Impact evaluation of the Constitutional Financing Fund of the Northeast (FNE): a General Equilibrium approach

Os Fundos Constitucionais de Financiamento contribuem para minimizar os efeitos das falhas do mercado de crédito, consubstanciadas na assimetria de crédito no mercado brasileiro que concentra recursos financeiros nas regiões mais desenvolvidas. De outro modo, modelos de crescimento endógeno relacionam crescimento econômico e desenvolvimento financeiro. Assim, a atuação dos fundos está preconizada na concessão de financiamentos ao setor produtivo regional com taxas de juros diferenciadas para setores, portes de empreendimentos e áreas específicas, previamente estabelecidas pelo administrador dos recursos, executor da política. Contudo, a escassez de recursos do setor público faz recrudescer o questionamento acerca da necessidade de crédito diferenciado para a redução da assimetria de crédito e desigualdade inter-regional do Brasil. Dessa forma, tomando por base o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o objetivo geral deste trabalho é avaliar o crédito diferenciado ao setor produtivo no Brasil enquanto estratégia de redução da assimetria de crédito e desigualdade inter-regional, com foco na região Nordeste, no que tange à variação do produto, nível de preço e bem-estar da população. Para tanto, foi utilizado o modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC), com abordagem walrasiana e fechamento neoclássico, por meio da estrutura básica do Projeto de Análise de Equilíbrio Geral da Economia Brasileira (PAEG), subsidiado pela Matriz Insumo-Produto do Nordeste, ano-base 2009. Neste sentido, foram construídos dois cenários simulando a retirada do FNE, sendo que no primeiro cenário o valor correspondente foi redirecionado ao governo de cada região brasileira, por meio de um imposto endógeno capaz de gerar uma receita tributária equivalente ao gasto do FNE em cada setor específico. No segundo cenário estimou-se a utilização do FNE para reduzir os impostos sobre o consumo intermediário (ICMS e IPI sobre a produção setorial), bem como reduzir os impostos sobre uso dos fatores primários de produção (capital e trabalho), impondo a restrição de que o nível de atividade do governo não se altere. Os resultados em ambos os cenários apontam para uma redução no nível de atividade econômica na região Nordeste, ainda que em diferente magnitude, puxado principalmente pela redução do produto das atividades agropecuárias - migração para atividades que exigem menor risco, mesmo comportamento para a remuneração dos fatores primários de produção e consequente queda no nível de bem-estar. Tais resultados sugerem que a ausência do FNE induz à maior concentração de recursos em regiões mais prósperas, acentuando a desigualdade e a assimetria de renda.Constitutional Financing Funds contribute to minimize the effects of credit market failures, such as the credit asymmetry in the Brazilian market, which accumulate financial resources at more developed regions. Otherwise, endogenous growth models relate to economic growth and financial development. Thus, the fund operation is pre-conceived in the granting of financing to the regional productive sector with differentiated interest rates for sectors, sizes of enterprises and specific areas, established by the resource administrator, executor of the policy. However, resource scarcity within the public sector generates doubts about the need for differentiated credit to reduce Brazil's credit asymmetry and interregional inequality. However, based on the Constitutional Financing Fund of the Northeast (FNE), the general objective of this thesis is to evaluate the differentiated credit for productive sector in Brazil. In addition, the study examines a strategy to reduce credit asymmetry and interregional inequality, with a focus on the Northeast region, regarding the variation of the product, price level and well-being of the population. Therefore, the Computable General Equilibrium (CGE) was utilized, with a Walrasian approach and neoclassical closure, through the basic structure of the Project for Analysis of the General Equilibrium of the Brazilian Economy (PAEG), subsidized by the Input-Output Matrix of the Northeast, which base year is 2009. Two scenarios were constructed simulating the withdrawal of the fund, being that in the first scenario, the corresponding value was redirected to the government of each Brazilian region, through the imposition of a tax to generate a tax revenue equivalent to the FNE spending in each specific sector. In the second scenario, an estimate of the use of the FNE to reduce taxes on intermediate consumption (ICMS and IPI on the production sector), as well as to reduce taxes on the use of primary production factors (capital and labor), imposing the restriction of government activity has not changed. The results in both scenarios show a reduction in economic activity in the Northeast Region, still in different magnitudes, migration to activities that require less risk, even behavior towards factor remuneration, production and consequent drop in the level of well-being. These results suggest that the absence of FNE induces a greater concentration of resources in more prosperous regions, accentuating inequality and an income asymmetry