Studies on the Northeast Financing Fund (FNE)

A persistente problemática regional brasileira refletida, sobretudo, no atraso socioeconômico da região Nordeste e na constatação da baixa efetividade do Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE), provocou o estudo desta tese. O objetivo principal foi analisar o FNE, enquanto instrumento de ação governamental na redução das desigualdades regionais para o Nordeste brasileiro. Entende-se que os resultados desta pesquisa podem contribuir para a revisão e o aperfeiçoamento da política regional brasileira que, ao longo dos últimos 30 anos, é pautada no direcionamento de volumes expressivos de fundos públicos a operações de crédito subsidiado. Além da introdução e da conclusão geral, está tese é composta por mais quatro capítulos. O segundo capítulo tratou da fundamentação teórica dentro da ciência econômica sobre a intervenção do Estado, em geral e na atuação em prol do desenvolvimento econômico regional. No terceiro capítulo fez-se uma revisão da literatura sobre estratégias regionais empreendidas pelos governos e estudos recentes sobre políticas regionais, bem como foi descrita a trajetória recente da política regional brasileira e apresentados características e dados sobre a região Nordeste e o sobre FNE. Nos capítulos quatro e cinco foram realizados dois estudos empíricos, ambos investigaram o impacto do FNE sobre o PIB per capita sob uma classificação territorial climática. O primeiro estudo fez uso da abordagem de painel de dados espaciais para verificar os efeitos do FNE sobre o PIB per capita da região Nordeste brasileira no período de 2005 a 2017. Como diferenciais principais, destacam-se: a heterogeneidade espacial pela classificação climática dos municípios em Núcleos de Desertificação, Semiárido e demais municípios da área de atuação da SUDENE; a escolha de uma variável dependente que reflete a desigualdade regional ainda não empregada na literatura; e a inclusão de uma variável explicativa que buscou captar outros programas sociais no território. Concluiu-se que a classificação climática dos municípios aliada à defasagem de três períodos permitiu identificar efeitos significativos diferenciados em dois dos territórios analisados. Tais resultados são consistentes com a literatura internacional recente sobre efeitos de fundos regionais diante da desagregação local contribuindo na identificação de regiões onde os fundos geram algum tipo de impacto. O segundo estudo teve como objetivo verificar se indicadores relacionados à eficácia da gestão pública e à responsabilidade fiscal locais podem influenciar no desempenho do FNE sobre o PIB per capita do município e com qual defasagem isso ocorre. O período de análise compreendeu 2005 a 2017 e a mesma classificação climática foi utilizada. Destaca-se que este é o primeiro estudo que se dedica a investigar elementos que contribuam para explicar a (não) eficácia do FNE. A estratégia econométrica foi baseada em painel de efeitos fixos e a determinação do tempo de defasagem na revisão teórica. Como resultados principais, têm-se que o tempo de defasagem de resposta do fundo está entre três e cinco anos e que os gastos públicos com saúde se mostram importantes para áreas mais vulneráveis, Semiárido e Núcleos de Desertificação.The persistent Brazilian regional problem reflected, above all, in the socioeconomic backwardness of the Northeast region and in the verification of the low effectiveness of the Northeast Financing Fund (FNE), motivated the study of this thesis. The main objective was to analyze the FNE, as an instrument of governmental action in the reduction of regional inequalities for the Brazilian Northeast. It is understood that the results of this research can contribute to the revision and improvement of Brazilian regional policy, which, over the past 30 years, has been guided in directing significant volumes of public funds to subsidized credit operations. In addition to the introduction and general conclusion, this thesis consists of four more chapters. The second chapter dealt with the theoretical basis within the economic science about the State\'s intervention, in general and for regional economic development. In the third chapter, a review of the literature on regional strategies undertaken by governments and recent studies on regional policies was carried out, as well as the recent trajectory of Brazilian regional policy was described and characteristics and data on the Northeast and on the FNE were presented. In chapters four and five, two empirical studies were carried out, both investigating the impact of the FNE on GDP per capita under a territorial climatic classification. The first study used the spatial data panel approach to verify the effects of the FNE on the GDP per capita of the Northeastern region of Brazil in the period from 2005 to 2017. The main differences are: the spatial heterogeneity by the climatic classification of the municipalities in Desertification Centers, Semi-Arid and other municipalities in the area where SUDENE operates; the choice of a dependent variable that reflects regional inequality not yet used in the literature; and the inclusion of an explanatory variable that sought to capture other social programs in the territory. It was concluded that the climatic classification of the municipalities together with the lag of three periods associated with the result differentiated in two territories of the territories. These results are consistent with recent international literature on the effects of previous funds from local disaggregation contributing to the identification of regions where funds generate some kind of impact. The second study aimed to verify whether indicators related to public management and fiscal responsibility, both local, can influence the FNE\'s performance on the municipality\'s per capita GDP and with what lag this occurs. The analysis period comprised 2005 to 2017 and the same climate classification was used. It is noteworthy that this is the first study that is dedicated to investigating elements that contribute to explain the (non) effectiveness of the FNE. The econometric strategy was based on a fixed effects panel and the determination of the lag time in the theoretical review. The main results are that the time lag for the fund\'s response is between three and five years and that public spending on health is important for the most vulnerable areas, the Semiarid and Desertification Centers