Gestão fiscal e crescimento econômico: o caso dos governos estaduais do Nordeste a partir da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal

This paper aims to examine the fiscal management of Brazil Northeast's States Governments, attending to the requirements of the Fiscal Responsibility's Law, in order to identify the extent to which such management results in northeast economic growth. The study's specific objectives were: (1) to compare the results of the northeast fiscal governments with the Fiscal Responsability's Law's requirements, (2) to analyze the results' impacts of fiscal indicators northeastern government, especially regarding to the primary outcome upon the northeast rate of economic growth per capita, and finally, (3) to provide information to the management of the Northeast State Governments and, by extension, to other states governments for decision making, respecting the economic growth. The methodology consisted of an econometric model with panel data on where the ad hoc model was estimated with fixed effects and correction for heteroscedastic and autocorrelation among the waste, carrying out, also, descriptive analysis of data observed. Using a non-probability sampling: results of the fiscal management of northeast's states governments. The study's empirical results show that all estimated parameters are statistically significant at 5% level, and show that the Primary Results / Current Net Income and the Consolidated Net Debt / CNI impact, for each additional unit of the corresponding variable, negatively on the average rate of GNP per capita at 0.243794 and 0.097598, respectively. Furthermore, the results indicate that the Personal Expenses / CNI, the Guarantees / CNI and the Loans / CNI impact positively, the same way, at 1.765072, 0.185533 and 0.557278, respectively. Based on the descriptive analysis, comparing the indicators results with their limits, the northeastern states reached a satisfactory fiscal performance, excepting the excessive primary results. It is therefore recommended that further research be undertaken to examine other aspects not covered by this study, as well as an evaluation with other Brazilian's State Governments. Finally, we can say that the results of this study, interest mainly, to the northeast's governments, because it examines the case, correlating it with the existing theory, others states governments in Brazil, as a tool for decision making and the academy, because it is a case study in an area of great national impact and can be replicated.Este trabalho tem como objetivo analisar a gestão fiscal dos Governos dos Estados do Nordeste do Brasil, com relação ao atendimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de identificar até que ponto essa gestão resulta no crescimento econômico nordestino. Os objetivos específicos deste estudo foram: (1) comparar os resultados fiscais dos Governos Nordestinos com as exigências da LRF; (2) analisar os impactos dos resultados dos indicadores fiscais Governo Nordestinos, principalmente no que diz respeito ao resultado primário, sobre a taxa de crescimento econômico per capita nordestino; e, finalmente, (3)propiciar informações à gestão dos Governos Estaduais do Nordeste e, por extensão, aos demais governos estaduais para a tomada de decisão com relação ao crescimento econômico. A metodologia utilizada constituiu-se de uma modelagem econométrica com dados em painel, em que o modelo ad hoc foi estimado com efeitos fixos e com correção de heterocedasticidade e de autocorrelação entre os resíduos, realizando, também, análise descritiva dos dados observados. Utilizou-se uma amostragem não probabilística: resultados da gestão fiscal dos Governos dos Estados do Nordeste. Os resultados empíricos do estudo demonstram que todos os parâmetros estimados são estatisticamente significantes ao nível de 5%; e evidenciam que os Resultados Primários/RCL e a Dívida Consolidada Líquida/RCL impactam, a cada acréscimo unitário da variável correspondente, negativamente sobre a média taxa do PIB per capita em 0,243794 e 0,097598, respectivamente. Por outro lado, os resultados indicam que os Gastos com Pessoal/RCL, as Garantias/RCL e as Operações de Crédito/RCL impactam positivamente, da mesma forma, em 1,765072, 0,185533 e 0,557278, respectivamente. Com base na análise descritiva, ao comparar os resultados dos indicadores com os seus limites, os estados nordestinos alcançaram um desempenho fiscal satisfatório, com a ressalva para os excessivos resultados primários. Assim, recomenda-se que sejam realizadas novas pesquisas para analisar outros aspectos não contemplados neste estudo, bem como a avaliação com outros governos estaduais brasileiros. Por fim, pode-se dizer que os resultados deste estudo interessam, principalmente, aos próprios governos nordestinos, pois avaliam o caso, correlacionando-o com a teoria vigente; aos outros governos estaduais do Brasil, por ser um instrumento de tomada de decisão e à academia por se tratar de um estudo de caso numa área de grande repercussão nacional, podendo ser replicado