FEDERALISMO FISCAL, EQUALIZAÇÃO DE RENDA INSTITUCIONAL E A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (PNDR): UMA ANÁLISE COM DADOS EM PAINEL

The paper proposes a reflection on the complexity involving the misallocation of institutional income in Brazil, through the analysis of imbalances of institutional income and fiscal management of subnational entities. The inter and intra-regional income disparity is high and equalization mechanisms are ineffective to equate the vertical gap and the horizontal gap, which shows the need for continuous improvement of the institutions responsible for relations and federal policies. The idea is that the vision of territorial planning ad opted by the National Policy for Regional Development (PNDR) to reduce regional disparities should consider addressing the gap sand weaknesses of fiscal federal entities. The results found may indicate a situation of heterogeneity between the groups, however, the focus of analysis followed for a finding of internal heterogeneity in each group. In this sense, the research allowed, above all, to highlight problems such as the precariousness of the Brazilian tax system and municipal fiscal policies, and can subsidize an agenda of policy-related proposals, such as a PNDR, of legislative and institutional changes in the regional theme.O artigo propõe uma reflexão sobre a complexidade que envolve a má distribuição de renda institucional no Brasil, através da análise dos desequilíbrios da renda institucional e da gestão fiscal dos entes subnacionais. A disparidade inter e intrarregional de renda é elevada e os mecanismos de equalização são pouco efetivos para equacionar o vertical gap e o horizontal gap, o que mostra a necessidade de aperfeiçoamento permanente das instituições responsáveis pelas relações e políticas federativas. A ideia é de que a visão de planejamento territorial adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento regional (PNDR) para reduzir os desequilíbrios regionais deveria considerar o enfrentamento dos hiatos e das fragilidades fiscais dos entes federativos. Os resultados encontrados podem indicar uma possível existência de heterogeneidade entre os grupos, porém, o foco das análises seguiu para a constatação de uma heterogeneidade interna a cada grupo. Neste sentido, o trabalho permitiu, sobretudo, evidenciar os problemas e as precariedades do sistema fiscal brasileiro e das políticas fiscais municipais, podendo subsidiar uma agenda de propostas ligadas às políticas, como a PNDR, de mudanças legislativas e institucionais na temática regional