PACTO FEDERATIVO E POLÍTICA REGIONAL DA SAÚDE NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO BRASILEIRO

The debate about the territorial and regional dimension of planning is gaining more space among the government institutions responsible for elaborating and executing public policies in Brazil. In the health policies, concepts such as “territory” and “region” were widely debated since the motions for the Health Reform and systematically introduced in the SUS planning. Considering the tradition of the geographic debate in health policies and the potential of its systematization and articulation within transversal policies, this work aims to analyze the degree of cooperation between health policies and the “National Policy for Regional Development” (PNDR). From the premise that the variables of all policies affect the places and that the integralization of such policies has a more resolute nature and leverages the effectiveness of sector policies, we question the institutional solidarity and the government capabilities of the Federation entities.O debate acerca da dimensão territorial e regional do planejamento vem ganhando cada vez mais espaço entre instituições governamentais responsáveis pela elaboração e execução de políticas públicas no Brasil. Na política de saúde conceitos como “território” e “região” foram amplamente debatidos desde o movimento pela Reforma Sanitária e introduzidos, sistematicamente, no planejamento do SUS. Logo, considerando-se a tradição do debate geográfico na política de saúde e a potencialidade de sua sistematização e articulação no âmbito de políticas transversais, o presente trabalho tem por objetivo analisar o grau de cooperação entre a política de saúde e a “Política Nacional de Desenvolvimento Regional” (PNDR). Partindo-se da premissa de que as variáveis de todas as políticas incidem nos lugares e a integralização de tais políticas possui um caráter mais resolutivo e potencializa a eficácia das políticas setoriais, questionamos a solidariedade institucional e as capacidades governativas dos entes da Federação