Tax governance: study on its effects on tax evasion

The aim of this work was to verify the reflexes of the tax governance in the tax evasion of the countries. The motivation for analyzing this interaction lies in the fact that there is still no evidence on the reflexes of tax governance, as a kind of corporate governance, in reducing tax evasion. Despite this empirical gap, tax governance has been implemented by companies through the influence or determination of the tax authorities of countries or international organizations as an additional instrument to mitigate evasion, contributing to the improvement of the balance of public accounts, and consequently impacting throughout society. The theoretical support used by the study is Agency Theory, assuming that evasion is a phenomenon resulting from the conflict between taxpayer and government, the so-called tax agency. In this context, tax governance is a potential element of mitigation of this conflict, but its relationship has not yet been proven in the empirical models already performed in the literature. Therefore, the present study used a quantitative methodology, using a panel data model, with information collected from 2005 to 2015 and for a sample of 90 countries. In addition to the descriptive statistics, a total of three analysis models were estimated with respective assumption consistency, endogeneity and validity tests, in order to find the most robust and significant model for the research. The results show statistical significance and confirm the expected theoretical hypothesis that the countries of the sample that have tax governance had lower levels of tax evasion. They were used as control variables, according to the taxation literature, the tax burden, tax complexity, the perception of corruption, the enforcement of countries and the size of state spending. As additional results, enforcement was statistically significant and revealed a strong correlation between perception of corruption, presenting the behavior expected in the literature, which confirms the notes of Allingham and Sandmo (1972) and suggests that there is a complementary relationship with tax governance. Thus, the study not only achieves its central objective, but also releases results that deserve reflection on the studies already done on tax evasion, broadening the theoretical perspective on the subject in a broad set of countries. Tax evasion limits the ability of a government to increase revenues in order to meet budget requirements, thus, the results obtained contribute to the insertion of another factor associated with the evasion phenomenon, expanding knowledge about the subject, which enables business action. and state aid on how to address this problem and minimize its occurrence.Tese (Doutorado)O objetivo deste trabalho foi verificar os reflexos da governança tributária na evasão fiscal dos países. A motivação para analisar essa interação reside no fato de que ainda não há comprovação sobre os reflexos da governança tributária, enquanto uma espécie de governança corporativa, na redução da sonegação fiscal. Apesar dessa lacuna empírica, a governança tributária tem sido implementada pelas empresas pela influência ou determinação das autoridades tributárias dos países ou organismos internacionais como um instrumento adicional de mitigação da evasão, contribuindo para a melhoria do equilíbrio das contas públicas, e, consequentemente, com impacto em toda a sociedade. O suporte teórico utilizado pelo estudo é a Teoria da Agência, assumindo que a evasão é um fenômeno decorrente do conflito entre contribuinte e governo, a chamada agência tributária. Nesse contexto, a governança tributária é um elemento potencial de mitigação desse conflito, mas ainda não teve sua relação comprovada nos modelos empíricos já realizados pela literatura. Para tanto, o presente estudo se utilizou de metodologia quantitativa, por meio de modelo de dados em painel, com informações coletadas entre o período de 2005 a 2015 e para uma amostra de 90 países. Além das estatísticas descritivas, ao todo foram estimados três modelos de análise com respectivos testes de consistência, endogeneidade e de validade dos pressupostos, da maneira a encontrar o modelo mais robusto e significativo para a pesquisa. Os resultados obtidos demonstram significância estatística e a confirmação da hipótese teórica esperada de que os países da amostra que possuem governança tributária apresentaram níveis menores de evasão fiscal. Foram utilizadas como variáveis de controle, conforme a literatura de tributação, a carga tributária, complexidade tributária, a percepção de corrupção, o enforcement dos países e tamanho dos gastos estatais. Como resultados adicionais, obteve-se que enforcement apresentou significância estatística e revelou forte correlação entre percepção da corrupção, apresentando o comportamento esperado pela literatura, o que confirma os apontamentos de Allingham e Sandmo (1972) e sugerindo que existe uma relação de complementariedade com a governança tributária. Com isso, o estudo não apenas alcança seu objetivo central, mas também lança resultados que merecem reflexão sobre os estudos já realizados sobre evasão fiscal, ampliando a perspectiva teórica sobre o tema em um conjunto amplo de países. A evasão fiscal limita a capacidade de um governo aumentar as receitas a fim de atender aos requisitos orçamentários, logo, os resultados obtidos contribuem na inserção de mais um fator associado ao fenômeno da evasão, ampliando o conhecimento sobre o assunto, o que possibilita atuação empresarial e estatal mais precisa sobre como abordar esse problema e minimizar sua ocorrência