Análise jurisprudencial do princípio da insignificância aplicado aos crimes ambientais

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho busca realizar uma análise jurisprudencial a respeito da aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes ambientais. Para que este objetivo seja alcançado, o trabalho foi dividido de forma que inicialmente seja esclarecido conceitos como princípio, Direito Ambiental e meio ambiente, além de buscar as origens do princípio da insignificância e sua evolução histórica. Posteriormente será analisado decisões da 2° instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais relacionadas ao tema e as principais jurisprudências dos tribunais superiores mais citadas. Por fim, baseado nas fundamentações jurídicas utilizadas nas decisões analisadas, projetar-se-á quais os critérios e requisitos utilizados observando sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro juntamente com suas consequências diretas, como a exclusão da tipicidade material do crime como também as indiretas, como a redução de dos custos da máquina judiciária e necessária limitação do poder punitivo do Estado, considerando o Direito Penal o mais cruel de dentre os ramos do ordenamento jurídico e que deve ser ao máximo evitado, pelas danosas sequelas que o mesmo acarreta aos indivíduos que por ele foram sancionados