O segredo de justiça : uma análise acerca da restrição da publicidade processual penal nos tribunais brasileiros

Orientador: Sergio Fernando MoroMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho aborda o papel e a aplicação da restrição da publicidade processual penal no judiciário brasileiro, o segredo de justiça. Inicia com a abordagem da importância dos princípios processuais penais no direito brasileiro, explicando e definindo o papel deles que são a base do nosso ordenamento jurídico. Passa então para o estudo do princípio da publicidade, com um breve histórico, sua definição e a presença do fundamento na legislação brasileira. Em seguida, parte para a abordagem dos prejuízos que a ausência de restrição de publicidade pode causar ao acusado, passando pela presunção de inocência – também princípio norteador do processo penal brasileiro – e mostrando o papel da mídia na publicidade abusiva dos processos e da imagem do acusado. Por fim, dirigi-se ao objetivo central do trabalho, a análise jurisprudencial da concessão ou não da restrição da publicidade processual nos tribunais brasileiros, com uma análise específica da segunda instância e dos tribunais superiores