Estratégias de desenvolvimento do setor de saneamento básico a partir de estudo comparado

This article analyses the implications of intergovernamental or federative dimension of managerial and regulatory policies concerning basic sanitation services in Brazil, through the perspective of a comparative study. Drawing lessons from the French experience, this study deals with the structural elements that ensure sustainable territorial management to sanitation services, and it also analyzes the possible implications of such conformation for the private parties. Indeed, this academic work paves the way to comprehend the role of private sector in these managerial activities. Also, we believe that this is a necessary perspective to give the right dimension of the dilemmas that can emerge from the intensification of private enterprise participation in this sector, considering the ongoing initiatives that try to redefine the management model of this particular regulatory sphere in Brazil.Este artigo analisa as implicações da dimensão intergovernamental ou federativa para a gestão e regulação dos serviços de saneamento básico no Brasil, a partir de um estudo comparado. Com base no exemplo francês, o estudo aborda os elementos estruturantes que garantem sustentabilidade territorial à gestão dos serviços de saneamento e suas possíveis implicações para a conformação da participação privada no setor. Trata-se de um ponto de partida para compreender o papel que o setor privado pode exercer na gestão desses serviços. Acredita-se que tal perspectiva é necessária para dimensionar, tendo em vista as iniciativas de redefinição do modelo de gestão do setor no Brasil, os dilemas que podem emergir da intensificação da participação de empresas privadas