The purpose of this study was to analyze the regulation of the right to education in Brazil based on compulsory, gratuitous and financing. For that, with the reference of the qualitative approach, a bibliographical and documentary research was carried out, whose source was the Federal Constitution of 1988 and its respective amendments. It was possible to show that the country has advanced in the legal protection of the expansion of years of compulsory and free schooling, but in recent years, with educational funding being one of the targets of Constitutional Amendment n. 95/2016, the freezing of investment of public resources threatens to cover, expand and, consequently, guarantee the right to education.El estudio tuvo el propósito de anali...
O processo de institucionalização da educação domiciliar no Brasil tem suscitado polêmicas e dissens...
O processo de institucionalização da educação domiciliar no Brasil tem suscitado polêmicas e dissens...
O processo de institucionalização da educação domiciliar no Brasil tem suscitado polêmicas e dissens...
O estudo teve o intuito de analisar a regulamentação do direito à educação no Brasil a partir da obr...
The article aims to discuss the progressive adoption of the right to education by the Brazilian Stat...
The article presents partial results of a comparative research that aims to discuss federalism as a ...
The financialization of social policies corresponds to the intertwining between the interests of glo...
This study aims to analyze the route of educational public policies in Brazil and discuss them regar...
The recognition of the State's duty to provide public education in Brazil has gone through a long pr...
O financiamento da educação básica no Brasil tem des pertado o interesse crescente de estudiosos e f...
Taking the financing of education in Brazil as an object of analysis, this study aims to present a b...
This paper aims at discussing and analyzing the implementation proposals of homeschooling in Brazil ...
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é imperativo formar cidadãos mais ativos, críticos, ...
The article analyzes the Brazilian higher education segment, especially its private and private-merc...
O artigo problematiza, a partir de informações do Censo Escolar da Educação Básica de 2016, se e com...
O processo de institucionalização da educação domiciliar no Brasil tem suscitado polêmicas e dissens...
O processo de institucionalização da educação domiciliar no Brasil tem suscitado polêmicas e dissens...
O processo de institucionalização da educação domiciliar no Brasil tem suscitado polêmicas e dissens...
O estudo teve o intuito de analisar a regulamentação do direito à educação no Brasil a partir da obr...
The article aims to discuss the progressive adoption of the right to education by the Brazilian Stat...
The article presents partial results of a comparative research that aims to discuss federalism as a ...
The financialization of social policies corresponds to the intertwining between the interests of glo...
This study aims to analyze the route of educational public policies in Brazil and discuss them regar...
The recognition of the State's duty to provide public education in Brazil has gone through a long pr...
O financiamento da educação básica no Brasil tem des pertado o interesse crescente de estudiosos e f...
Taking the financing of education in Brazil as an object of analysis, this study aims to present a b...
This paper aims at discussing and analyzing the implementation proposals of homeschooling in Brazil ...
Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é imperativo formar cidadãos mais ativos, críticos, ...
The article analyzes the Brazilian higher education segment, especially its private and private-merc...
O artigo problematiza, a partir de informações do Censo Escolar da Educação Básica de 2016, se e com...
O processo de institucionalização da educação domiciliar no Brasil tem suscitado polêmicas e dissens...
O processo de institucionalização da educação domiciliar no Brasil tem suscitado polêmicas e dissens...
O processo de institucionalização da educação domiciliar no Brasil tem suscitado polêmicas e dissens...