Implantação de programas de educação inclusiva em um município brasileiro: garantia de efetivação do processo ensino-aprendizagem?

The purpose of this paper is to address the policy of inclusive education implemented by the Brazilian federal government, with the objective of investigating whether the deployment of relevant programs has led to the guarantee of an effective teaching-learning process for pupils with disabilities. The municipality chosen for the study is located in the interior of Brazil. It is considered a magnet for the deployment of programs and serves as an articulator and multiplier of the actions of the Ministry of Education in the region. Our discussion of the guarantee of an effective teaching-learning process was based on data from the School Census carried out by the National Institute for Educational Studies and Research Anísio Teixeira – INEP. The analysis revealed the increasing number of enrollments of pupils with disabilities in regular schools in Basic Education, as well as a concentration of enrolments in the first years of school, which indicates a lack of educational progress for that specific population. It also showed that there are still enrolments in the special education school in the region. Although the public education network is currently responsible for the schooling of the entire population, its actions exhibit fragility when the characteristics of the local education are taken into consideration.Este artículo propone analizar la política de educación inclusiva en ejecución por el gobierno brasileño, con el objetivo de investigar si la implantación de programas de esta política tiene llevado a garantizar el proceso de enseñanza-aprendizaje de alumnos con discapacidades. Para su desarrollo, se eligió una ciudad en el interior de Brasil, considerado polo para la implantación de programas y que sirve como articulador y multiplicador de acciones del Ministerio de Educación para la región. Para el abordaje sobre la garantía del proceso de enseñanza-aprendizaje, fueran analizados datos del Instituto Nacional de estudios e investigaciones pedagógicas “Anísio Teixeira”. Los análisis de los datos indican incremento del número de matrículas en las escuelas regulares de la Educación Básica y concentración de registro de alumnos con discapacidad en los primeros años de escolaridad, revelando que eses alumnos no están progresando en sus estudios. Fue verificado todavía la manutención del número de matrículas en la escuela especial de la región. Aunque la red pública de educación, con sus escuelas regulares, sea responsable por la educación de toda la población, sus acciones presentan inconsistencias cuando son averiguadas las características de la educación local.Neste artigo, propomo-nos a abordar a política de educação inclusiva em execução pelo governo federal brasileiro, com o objetivo de investigar se a implantação de programas pertinentes tem levado à garantia de efetivação do processo ensino-aprendizagem de alunos com deficiências. Para seu desenvolvimento, foi escolhido um município do interior do Brasil, considerado polo para a implantação de Programas, servindo de articulador e multiplicador das ações do Ministério da Educação para a região. Para a discussão sobre a garantia de efetivação do processo ensino-aprendizagem, foram analisados dados do Censo Escolar do município, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Verificou-se que, sob o impacto do discurso de inclusão, a região encerrou atividades de serviços públicos, como classes especiais, alegando serem espaços de segregação. No entanto, ainda mantém convênios (formais ou não) com instituições especializadas assistenciais, que continuam a integrar a rede de atendimento. Registrou-se, também, a concentração de matrículas de alunos com deficiências nos primeiros anos de escolaridade, indicando a não progressão escolar dessa população. Embora a rede pública de educação seja, atualmente, incumbida de assumir a escolaridade de toda a população, suas ações demonstram fragilidades quando verificadas as características da educação local