Socio-legal assessment of the establishment of Natural Heritage Private Reserves (RPPNs) in seven municipalities of Rio de Janeiro State, Brazil

In 2000, with the promulgation of Conservation Units National System (SNUC) Law 9.985, the Natural Heritage Private Reserves (RPPN) became part of the SNUC conservation strategy as a conservation unit (UC), created inside the sustainable use group. RPPNs can be created as a federal, state or municipal unit of conservation. Some of the municipalities of Rio de Janeiro have established the strategy to create a law that outline the purpose and the procedures necessary to achieve the objective of nature conservation through the RPPNs. The law support the municipalities to enlarge the percentage of protected forest and increase the Green ICMS tax collected by the municipalities. The main objective of this research was to promote municipal secretaries of environment to improve their strategies for RPPN establishment in the municipalities of the state of Rio de Janeiro. The specific objectives were to compare the strategies of the environmental secretaries and councils in seven municipalities of the state of Rio de Janeiro and to develop a guideline for the municipalities to promote the creation of a municipal RPPN law based on the experience of the municipalities of Porciuncula and Varre Sai with RPPNs. The methods used were the comparison of municipal RPPN laws in seven municipalities of Rio de Janeiro, a semi:structured survey of RPPN owners in the municipalities of Varre Sai and Porciuncula, a structured online survey to all RPPN owners in the state of Rio de Janeiro state, a structured online perception survey to environmental decision makers in all the municipalities of Rio de Janeiro state, structure survey to experts in the subject in Rio de Janeiro State, documented analysis of private conservation strategies in Latin:America and the development of a guideline to promote the establishment of municipal RPPNs. The resulting comparisons of the municipal laws, and the perception surveys of the stake holders about their perception on at state level, framed the guideline and recommendations for municipalities in order to give a complete overview to decision makers to establish municipal RPPNs.Em 2000, com a promulgação da Lei 9.985 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as Reservas Privadas de Patrimônio Natural (RPPN), se tornaram parte da estratégia de conservação SNUC como unidade de conservação (UC), criada dentro do grupo de uso sustentável. As RPPNs podem ser criados como uma unidade de conservação federal, estadual ou municipal. Alguns dos municípios do Rio de Janeiro estabeleceram a estratégia para criar uma lei que descreva o objetivo e os procedimentos necessários para assistir o objetivo da conservação da natureza através das RPPNs. A lei apoia os municípios para aumentar a porcentagem de floresta protegida e aumentar o imposto ICMS verde coletado pelos municípios. O principal objetivo desta pesquisa foi promover secretarias municipais de meio ambiente para melhorar suas estratégias de implantação de RPPN nos municípios do estado do Rio de Janeiro. Os objetivos específicos foram comparar as estratégias dos secretários e conselhos ambientais em sete municípios do estado do Rio de Janeiro e desenvolver uma diretriz para os municípios promover a criação de uma lei municipal RPPN baseada na experiência dos municípios de Porciúncula e Varre Sai com RPPNs. Os métodos utilizados foram a comparação das leis municipais de RPPN em sete municípios do Rio de Janeiro, uma pesquisa semiestruturada de proprietários de RPPN nos municípios de Varre sai e Porciúncula, uma pesquisa on:line estruturada para todos os proprietários da RPPN no estado do Rio de Janeiro Estado, uma pesquisa estruturada de percepção on:line para tomadores de decisões ambientais em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro, uma pesquisa estruturada para especialistas no assunto no estado do Rio de Janeiro, um análise documentado de estratégias de conservação privadas na América Latina, e desenvolvimento de uma diretriz para promover o estabelecimento de RPPNs municipais. As comparações resultantes das leis municipais e os inquéritos de percepção das partes interessadas sobre a sua percepção a nível estadual, enquadram a diretriz e as recomendações para os municípios, a fim de dar uma visão geral completa aos tomadores de decisão para estabelecer RPPNs municipais