PERSPECTIVE OF THE LEGAL PROTECTION FOR FORCED MIGRANTS

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA migração forçada de populações atinge cifras maiores diariamente. Apesar de não haver dados numéricos atualizados, nem precisos e consolidados, verifica-se na prática a insuficiência de regimes jurídicos para a proteção destas pessoas.O instituto do refúgio vincula dois âmbitos que visam garantir a proteção internacional do indivíduo: o Regime Internacional dos Direitos Humanos e o Regime Internacional dos Refugiados.Este trabalho visa desenvolver uma análise sobre a relação existente entre os Direitos Humanos e o instituto do refúgio, de deslocamentos forçados a partir dos conflitos armados. Argumenta-se, a partir de uma revisão bibliográfica, que a violação de Direitos Humanos é sempre o motivo que leva à determinação da condição de refugiado. Visamos analisar como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR, principal organismo que trata esta questão, tem-se manifestado em relação aos Direitos Humanos dos Refugiados nos países de acolhida, de acordo com o exame de algumas das suas publicações e apontando como a política internacional tem-se configurado como fator central para a forma como o referido organismo se expressa em relação à violação desses direitos nos países de refúgio.A migração forçada de populações atinge cifras maiores diariamente. Apesar de não haver dados numéricos atualizados, nem precisos e consolidados, verifica-se na prática a insuficiência de regimes jurídicos para a proteção destas pessoas.O instituto do refúgio vincula dois âmbitos que visam garantir a proteção internacional do indivíduo: o Regime Internacional dos Direitos Humanos e o Regime Internacional dos Refugiados.Este trabalho visa desenvolver uma análise sobre a relação existente entre os Direitos Humanos e o instituto do refúgio, de deslocamentos forçados a partir dos conflitos armados. Argumenta-se, a partir de uma revisão bibliográfica, que a violação de Direitos Humanos é sempre o motivo que leva à determinação da condição de refugiado. Visamos analisar como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR, principal organismo que trata esta questão, tem-se manifestado em relação aos Direitos Humanos dos Refugiados nos países de acolhida, de acordo com o exame de algumas das suas publicações e apontando como a política internacional tem-se configurado como fator central para a forma como o referido organismo se expressa em relação à violação desses direitos nos países de refúgio.The forced migration of populations reaches larger numbers daily. Although there are neither updated nor accurate and consolidated data, in practice there is inadequacy of legal regimes for the protection of these people.The Institute links two refuge areas to ensure the international protection of the individual: the International Human Rights Regime and the International Refugee Regime. This work aims to develop an analysis of the relationship between human rights and the Office of refuge, of forced displacements from armed conflicts. It is argued, from a literature review, that the violation of Human Rights is always the reason that leads to the determination of refugee status. We aim to analyze how the United Nations High Commissioner for the Refugees – UNHCR deals with this issue, has manifested itself in relation to the Human Rights of Refugees in the welcoming countries, according to the survey of some of its publications and pointing how international policy has been configured as a central factor for how that organization expresses about what concerns to the infringement of those rights in the country of refuge.The forced migration of populations reaches larger numbers daily. Although there are neither updated nor accurate and consolidated data, in practice there is inadequacy of legal regimes for the protection of these people.The Institute links two refuge areas to ensure the international protection of the individual: the International Human Rights Regime and the International Refugee Regime. This work aims to develop an analysis of the relationship between human rights and the Office of refuge, of forced displacements from armed conflicts. It is argued, from a literature review, that the violation of Human Rights is always the reason that leads to the determination of refugee status. We aim to analyze how the United Nations High Commissioner for the Refugees – UNHCR deals with this issue, has manifested itself in relation to the Human Rights of Refugees in the welcoming countries, according to the survey of some of its publications and pointing how international policy has been configured as a central factor for how that organization expresses about what concerns to the infringement of those rights in the country of refuge