A Fundamentação das Decisões Judicias como Garantia de um Processo Justo: Análise Das Inovações Trazidas Pelo Novo Código de Processo Civil Face à Necessidade de um Rápido Pronunciamento Decisório

This research aims to discuss the constitutional principle of the reasoning of judicial decisions in the Brazilian civil procedure law. It aims to show its real importance in the rule of law, in order to build a just decision, participatory, democratic, without subjectivism and arbitrariness on the part of judges. Search also analyze the innovations brought by the New Procedure Code (Law 13.105/2015) regarding the matter, since the Code ensures highlight the issue, specifically bringing the cases in which the decision will be regarded as unfounded. Elaborated through the dialetics and historical-comparative methods, the text highlights the evolution of the legislative thought as to the reasoning of judicial decisions, highlighting the main innovations resulting in the 2015 Code of Civil Procedure.A presente pesquisa tem como objetivo discorrer sobre o princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais na legislação processual civil brasileira. Visa mostrar a sua real importância no Estado de Direito, a fim de se construir uma decisão justa, participada, democrática, sem subjetivismos e arbítrios por parte dos magistrados. Busca ainda, analisar as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo (Lei 13.105/2015) no que concerne à matéria, uma vez que o Código garante destaque ao tema, trazendo especificamente as hipóteses em que a decisão será considerada como não fundamentada. Elaborado através do método dialético e do histórico-comparativo, o texto destaca a evolução do pensamento legislativo quanto à fundamentação das decisões, destacando as principais inovações advindas do Código de Processo Civil de 2015