Fundamentação das Decisões e a Superação do Livre Convencimento Motivado

This paper analyzes the substantiation of judicial decisions, from a perspective of democratic processuality, seeking to define the import of the provision contained in art. 93, IX of the Federal Constitution, related its forecast in the new text Code of Civil Procedure. From the comments made about such an institute, intend to investigate if still prevalent in the Brazilian legal system the free motivated conviction principle. For the present study, it’s used the literature and the deductive method, starting from a macro perspective for micro analytical view on the subject under study.O presente trabalho analisa a fundamentação das decisões judiciais, a partir de uma perspectiva da processualidade democrática, buscando definir seu sentido diante da previsão contida no art. 93, IX, da Constituição Federal, relacionada com sua previsão no texto do novo Código de Processo Civil. A partir das considerações tecidas sobre tal instituto, investiga-se se ainda prevalece no sistema processual brasileiro o princípio do livre convencimento motivado do magistrado. Para o presente estudo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema ora em estudo