A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: PREVISÕES E APLICABILIDADE DO ART. 489, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

This research had as its central problem to verify the rationale of judicial decisions, according to the Code of Civil Procedure of 2015. To account for these perspectives, this text is divided into three items, and with the following conteudistic evolver: (a) In the first item sought to treat a general concept about the process, based on the General Theory of the Process; (b) In the second item, the provisions of the CPC were presented, as to the reasons for the decisions, citing the forms of decisions we have and what role they play (c) In the third subtitle, the opinion of the judges of the Santa Catarina Court, in relation to the reasons for the decisions in accordance with Article 489 of the 2015 Code of Civil Procedure, was presented. In terms of conclusion, it was argued that the Court of Justice of Santa Catarina has a peaceful understanding as to the reasoning of judicial decisions, considering the reason based the decision that explains the free conviction of the judge, without the need to address all the theses supported by the lawyer.A presente pesquisa teve como problema central verificar a fundamentação das decisões judiciais, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015. Para dar conta destas perspectivas o presente texto está dividido em três itens, e com o seguinte evolver conteudístico: (a) No primeiro item buscou tratar um conceito geral sobre o processo, baseando-se na Teoria Geral do Processo; (b) No segundo item apresentou-se o disposto no CPC, quanto a fundamentação das decisões, citando quais as formas de decisões que possuímos e que papel elas exercem (c) No terceiro subtítulo abordou o entendimento dos desembargadores da Corte Catarinense, em relação a fundamentação das decisões em consonância com o artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015. Em termos de conclusão, sustentou-se que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina possuí um entendimento pacífico quanto a fundamentação das decisões judiciais, considerando-se fundamentada a decisão que explicar o livre convencimento do juiz, sem haver a necessidade de abordar todas as teses sustentadas pelo advogado