O Papel da OIT na Eficácia das Normas Internacionais dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho

Labor Law is historically seen as legal instrument of the affirmation of human dignity. And for good reason, its effectiveness promotes the social bias of inclusion and full citizenship, fostering the distribution of income and the boosting of economy. Dissociating Labor Law from human dignity is to recede to the mercantilization of human labor. Nowadays, we will enhance the search for the international protection of the Fundamental Rights of workers, standing out the vanguard of ILO. From a methodological point of view, it adopted the inductive method, in addition to the review of the national literature, national and international law.O Direito do Trabalho historicamente é vislumbrado como um instrumento jurídico de afirmação da dignidade humana. Também pudera, sua efetividade promove o viés social da inclusão e da cidadania plena, fomentando a distribuição de renda e o impulsionamento da própria economia. Dissociar o Direito do Trabalho da dignidade humana, é retroceder a mercantilização do trabalho humano. No presente, realçaremos a busca pela proteção internacional dos Direitos Fundamentais dos trabalhadores, destacando-se a vanguarda da OIT. Do ponto de vista metodológico, adotou-se o método indutivo, além da revisão da literatura nacional, bem como da legislação nacional e internacional