O trabalho presente analisa as normas internacionais do trabalho e a atuação da OIT como expressão do princípio da fraternidade o qual compõe, ao lado da liberdade e da igualdade, o marco fundamental dos direitos humanos dos trabalhadores. Analisa-se ainda a produção normativa da União Europeia e o tratamento solidarista que este bloco econômico dá aos direitos laborais.The present work examines international labor standards and the ILO's work as an expression of the principle of fraternity which, alongside freedom and equality, constitutes the fundamental human rights framework for workers. It also analyzes the normative production of the European Union and the solidarity treatment that this economic bloc gives to labor rights
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA representação sindical de tra...
It is intended to address the ineffectiveness of the human and fundamental right to work from a norm...
Este artigo analisa os aspectos centrais da reforma trabalhista oriunda da Emenda Constitucional nº ...
O trabalho presente analisa as normas internacionais do trabalho e a atuação da OIT como expressão d...
RESUMOO trabalho presente analisa as normas internacionais do trabalho e a atuação da OIT como expre...
Labor Law is historically seen as legal instrument of the affirmation of human dignity. And for good...
Esta pesquisa analisa o trabalho forçado no sistema de proteção dos direitos humanos a fim de verifi...
This paper addresses the right to work and labor law based on the San Salvador Protocol, which is pa...
The promotion and development of decent work are International Labour Organizations (ILO) goals whic...
O presente estudo busca analisar o conceito de trabalho decente criado e instituído pela Organização...
In the context of economic globalisation, the unequal distribution of wealth among nations often lea...
In this article, the meaning of decent work is discussed within the context of Labor Law and the nor...
The study aims to analyze the modern injuries in labor relations, in the context of contemporary cap...
It is common ground in modern civilization that the work is a factor of human achievement and social...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoEste trabalho é dedicado ao est...
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