Add to ORKGTrata das normais gerais em matéria tributária e da existência de leis nacionais tributárias, discutindo a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aborda ainda as funções constitucionais da lei complementar na seara tributária
Analisa a natureza jurídica dos Tribunais de Contas, assim como, sua competência para julgar a const...
Analisa a estrutura e a função do Estado federal. Aborda temas como federalismo, repartição de compe...
Estuda a responsabilidade da gestão fiscal no âmbito dos municípios e traça um histórico da gestão f...
Trata da unidade do sistema tributário constitucional brasileiro e da eficácia das normas gerais par...
Avalia o conceito de legislação tributária, onde inclui: a) as normas da Constituição Federal pertin...
O Brasil é uma federação constituída por entes federados titulares de autonomiaadministrativa, finan...
Trata de diferenciar competência complementar e suplementar e explica que, de acordo com o art. 24 d...
Inclui notas bibliográficasRaul Machado HortaNormas, regra, princípio e normas centrais -- Normas ce...
Discute aspectos constitucionais da autonomia municipal com enfoque nas questões tributárias
Trata da autonomia municipal e suas responsabilidades institucionais. Discorre sobre as limitações d...
Analisa o conteúdo e o alcance das normas gerais de direito urbanístico por meio de um panorama das ...
Federalismo, Sistema Tributário e Guerra Fiscal no Brasil trata da articulação entre o princípio fed...
Analisa o exercício, pelos Tribunais de Contas, de controle de constitucionalidade de leis e de atos...
O federalismo fiscal é expressão financeira do federalismo político, que é a criação de diversas ins...
Trata de temas como accountability na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre feder...
Analisa a natureza jurídica dos Tribunais de Contas, assim como, sua competência para julgar a const...
Analisa a estrutura e a função do Estado federal. Aborda temas como federalismo, repartição de compe...
Estuda a responsabilidade da gestão fiscal no âmbito dos municípios e traça um histórico da gestão f...
Trata da unidade do sistema tributário constitucional brasileiro e da eficácia das normas gerais par...
Avalia o conceito de legislação tributária, onde inclui: a) as normas da Constituição Federal pertin...
O Brasil é uma federação constituída por entes federados titulares de autonomiaadministrativa, finan...
Trata de diferenciar competência complementar e suplementar e explica que, de acordo com o art. 24 d...
Inclui notas bibliográficasRaul Machado HortaNormas, regra, princípio e normas centrais -- Normas ce...
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