ELEMENTOS PARA UMA GESTÃO RESPONSÁVEL DAS COMISSÕES DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS

The use of animals in education and scientific research encompasses social and ethical issues and still today brings conflicts between the scientific community and society. In response to societal pressure, Ethics Committees on Animal Use (CEUA) have been established in various countries to ensure the welfare of animals. In Brazil, with Law No. 11,794 of 2008, the existence of these committees in educational and research institutions became mandatory, and their main role is to review all proposals involving animals within the institution. Considering the relevance of these research endeavors and judging them based on their ethical acceptability and minimization of harm to animals, this article will address some of the fundamental elements that can ensure the proper conduct of CEUA’s work, particularly emphasizing the importance of the 3Rs Principle.O uso de animais no ensino e na pesquisa científica abrange questões sociais e éticas e traz ainda hoje conflitos entre a comunidade científica e a sociedade. Em resposta à pressão da sociedade, Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA) foram consolidadas em vários países visando garantir o bem-estar dos animais. No Brasil, com a Lei n.º 11.794, de 2008, passou a ser obrigatória a existência dessas comissões nas instituições de ensino e pesquisa, cujo papel principal é analisar todas as propostas envolvendo animais na instituição. Considerando a relevância dessas pesquisas e julgando-as com base em sua aceitabilidade ética e minimização dos danos impostos aos animais iremos considerar neste artigo alguns dos elementos fundamentais que possam assegurar a boa condução do trabalho das CEUAs, destacando particularmente a importância do Princípio dos 3Rs