As a result of inefficient or even non-existent public health policies, and a growing demand directed to the Judiciary for benefits of this nature, it is a fact that the current situation of access to health in Brazil is strongly conditioned to access to justice. This poses a challenge to the Judiciary in facing the difficulties involved in protecting the fundamental right to health. If the implementation of small claims courts is a solution found to to make feasible and facilitate access to justice, it is necessary to investigate whether the simplification and rationalization of procedures adopted in this sphere of the judiciary, contributes effectively to broadening and facilitating access to health.Como resultado de la ineficiente o incl...
A saúde constitui-se como direito fundamental, permeado por aspectos físicos, mentais, psicológicos,...
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As a result of inefficient or even non-existent public health policies, and a growing demand directe...
As a result of inefficient or even non-existent public health policies, and a growing demand directe...
As a result of inefficient or even non-existent public health policies, and a growing demand directe...
This article aims to analyze the degree of satisfaction of users of a public-private healthcare serv...
Citizens are increasingly bringing their not attended public health demands to judicial litigation t...
Este artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade do gestor público pelo fornecimento de remé...
Este artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade do gestor público pelo fornecimento de remé...
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da problemática envolvendo o direito à saúde e a atua...
Considerando que o art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e d...
A busca da efetivação dos direitos fundamentais é um desafio constante para o Estado democrático de ...
Pretende-se, neste artigo, analisar o fenômeno chamado de judicialização da saúde, em que ações judi...
A saúde constitui-se como direito fundamental, permeado por aspectos físicos, mentais, psicológicos,...
A saúde constitui-se como direito fundamental, permeado por aspectos físicos, mentais, psicológicos,...
A saúde constitui-se como direito fundamental, permeado por aspectos físicos, mentais, psicológicos,...
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Este artigo tem por objetivo analisar a responsabilidade do gestor público pelo fornecimento de remé...
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Considerando que o art. 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e d...
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Pretende-se, neste artigo, analisar o fenômeno chamado de judicialização da saúde, em que ações judi...
A saúde constitui-se como direito fundamental, permeado por aspectos físicos, mentais, psicológicos,...
A saúde constitui-se como direito fundamental, permeado por aspectos físicos, mentais, psicológicos,...
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