Política de incentivo fiscal no Estado do Paraná : análise do programa paraná competitivo a partir do decreto 6.434/2017

Orientador: Prof. Dra. Carolina BagattolliMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasInclui referênciasResumo : O desenvolvimento brasileiro sempre foi marcado por grandes disparidades regionais, no qual a instalação de uma determinada indústria pode conduzir à intensificação do dinamismo local. A necessidade de uma atuação estatal nesse processo consolida a convergência de interesses entre os agentes públicos e privados para mobilidade na dinâmica regional através da concessão dos benefícios fiscais. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é analisar como se dá a concessão dos benefícios fiscais pelo Governo do Estado do Paraná através do Programa Paraná competitivo. O trabalho apresenta uma análise da política de benefícios fiscais enquanto ação capaz de incentivar e conduzir a atividade econômica. Os resultados do Programa permitem considerar que houve um incremento frente aos déficits locacionais, avanços importantes para a atração de investimentos. A região que acomoda a maior parte dos benefícios cedidos pelo programa é a Metropolitana de Curitiba e, a modalidade em que se deu a concessão desses benefícios foi, majoritariamente, de expansão de empresas. Mesmo não apresentando impactos para descentralização regional em relação a capital Paranaense, os dados permitem considerar que o Estado do Paraná alcança, ao menos parcialmente, seus objetivos do Estado – sobretudo quanto a atração de investimentos das empresas, seja no sentido de conceder benefícios as operações de produtos importados, seja no apoio as atividades de E-commerce investindo na geração de tecnologias, inovação e desenvolvimento tecnológico