A POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA: Limites e Possibilidades ao Desenvolvimento Econômico

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.A sociedade brasileira tem passado, nas últimas décadas, por transformações importantes em seu contexto político e econômico. Analisando o histórico da formação da economia brasileira verificam-se importantes períodos de crescimento. O Estado nacional é tido como ator estratégico neste processo, sendo impulsionador das dimensões política, social e econômica, dentro da sociedade. Desta forma, a atuação estatal não pode ser analisada de maneira isolada. Recentemente, as decisões do Estado sobre suas políticas públicas abrangem as transformações ocorridas na sociedade brasileira, como por exemplo, o processo de redemocratização, em finais dos anos de 1980, que garantiu maior influência governamental no atendimento de demandas sociais, e também, influências de mudanças internacionais, como a globalização econômica e a financeirização dos mercados, que tiveram seu auge durante a década de 1990 e que ainda, atualmente, impactam na dinâmica do gasto público. Assim, neste contexto, torna-se importante a análise da política fiscal brasileira no período compreendido entre os anos 1980 até os dias atuais, por se caracterizar como uma fase da história econômica nacional de baixo crescimento econômico. Buscam-se alternativas de priorização e direcionamento dos recursos públicos, como forma de promover o desenvolvimento econômico do país sem, em contrapartida, comprometer o equilíbrio fiscal do Estado. Para tanto, aprofunda-se o entendimento da evolução das despesas públicas na esfera federal, pela análise dos gastos sociais bem como da dívida pública, constatando os impactos econômicos destas despesas e levantando conclusões sobre a viabilidade de determinados gastos governamentais sob a dinâmica econômica e social do país. Assim, a realização deste estudo contribui para o debate sobre as estratégias de política fiscal e o impacto de priorização de determinados gastos, sobre o crescimento econômico do país e a percepção atual de desenvolvimento naciona