Constituição de 1988 e reformas de viés econômico entre destruição, adaptação e interação

Orientadora: Profª. Dra. Estefânia Maria de Queiroz BarbozaCoorientador: Prof. Dr. Rodrigo Luís KanayamaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 07/06/2023Inclui referências: p. 188-217Resumo: Constituição de 1988 e reformas de viés econômico: entre destruição, adaptação e interação. Transparece na doutrina, em textos que analisam reformas constitucionais em temas econômicos, a noção de que o projeto constitucional de 1988 teria sido desfeito para o atendimento dos interesses econômicos de grupos ou a noção de que esse projeto teria sido refeito para moldar-se às necessidades teóricas indicadas por especialistas em economia. A análise das reformas em temas econômicos, portanto, muitas vezes, enquadra a Constituição em uma posição passiva diante de interesses econômicos de grupos ou diante dos argumentos técnicos de economistas, indicando que a Constituição teria limite diante da economia. Este trabalho propõe que não ocorre submissão ou adequação da Constituição aos interesses e argumentos econômicos, mas interação. Para demonstrar esta tese, busca-se compreender o inicial projeto constitucional de 1988 como uma proposta liberal e democrática, que combina capitalismo e direitos sociais, consoante os debates constituintes e a doutrina. Também, analisa-se como a economia foi transformada nos anos pós-88 lançando diferentes desafios ao projeto constitucional inicial, especialmente considerando o advento do fenômeno da expansão das finanças, que torna mais disputado o orçamento público. Por fim, explica-se como ocorre a interação entre a Constituição e os interesses e argumentos econômicos, a partir da lapidação da compreensão do projeto constitucional como projeto liberal e democrático (que admite o capitalismo, mas não é um projeto neoliberal e persegue direitos sociais, mas não é um projeto socialista), do estudo da prática das reformas constitucionais a partir de 1988 e de exemplos de como além de sofrer os impactos dos interesses e argumentos econômicos, a Constituição foi capaz de também, nestes anos, reversamente, impactar e produzir resultados sobre a economia.Abstract: 1988 Constitution and economic bias reforms: between destruction, adaptation and interaction. It is perceptible within the doctrine, in texts which analyze constitutional reforms in economic matters, the idea that the 1988's constitutional project would have been undone in order to meet the economic interests of groups; or the idea that this project would have been reviewed in order to serve the theoretical needs pointed out by economy specialists. The analysis of reforms in economic matters, therefore, many times frames the Constitution in a passive position before groups' economic interests or before economists' technical arguments, suggesting that the Constitution would have found edges before the economy in the years of its validity. The present work suggests there is no submission or adequacy of the Constitution to the economic interests and arguments, but interaction. In order to demonstrate the thesis, we seek to perceive the initial constitutional project of 1988 as a liberal, democratic proposition which combines capitalism and social rights, in consonance with the constituent debates and the doctrine. We also analyze how economy was transformed through the years following 1988, throwing different challenges at the initial constitutional project, specially taking the coming of the financial expansion phenomenon in consideration, which makes public budget more disputed. Ultimately, we explain how the interaction between the Constitution and the economic interests and arguments occur, by sharpening the understanding of the constitutional project as a liberal, democratic project (which admits capitalism, but is not a neoliberal project; and pursues social rights, but is not a socialist project); by studying constitutional reforms' practice since 1988 and by demonstrating how besides suffering the impacts of economic interests and arguments, the Constitution was also able, in those years, to reversely impact and produce results on the economy