A análise da evolução história da Justiça Administrativa, bem como do seu princípio fundamental e estruturante da tutela jurisdicional efetiva e seus reflexos, considera-se de suma importância para a compreensão do estado atual dos sistemas jurídico-administrativos Brasileiro e Português, no contexto de um verdadeiro Estado de Direito, que visa alcançar o equilibrio entre as finalidades da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos subjetivos dos administrados. É através da perceção da complexidade do âmbito da jurisdição administrativa que se nos revela necessária a adoção de uma abordagem multidisciplinar, estabelecendo a sua ligação com as Novas Tecnologias da Comunicação e Informação (NTCI), Jornalismo e Ética, tendo se...
Este estudo examina, sob a ótica da Ciência da Administração, a atividade jurisdicional hoje desenvo...
O que hoje se conhece por Direito Administrativo adveio da França. Os princípios queconstituem a bas...
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.- Palestra proferida na Ordem dos Adv...
A análise da evolução história da Justiça Administrativa, bem como do seu princípio fundamental e es...
No atual estágio do Estado Democrático e Social de Direito, a Administração passou a conviver com e...
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Di...
Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Administra...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O Princípio da Juridicidade representa um novo referencial...
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Ju...
A justiça administrativa é uma necessidade que serve tanto para manter o Poder Público dentro dos li...
- Texto revisado pelo autor, baseado nas notas taquigráfica de conferência proferida no 1º Congresso...
O texto busca a demonstração da possibilidade de utilização direta, independentemente de positivação...
O presente trabalho tem por objetivo analisar o silêncio administrativo no direito brasileiro, expli...
Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Luís KanayamaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, ...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
Este estudo examina, sob a ótica da Ciência da Administração, a atividade jurisdicional hoje desenvo...
O que hoje se conhece por Direito Administrativo adveio da França. Os princípios queconstituem a bas...
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.- Palestra proferida na Ordem dos Adv...
A análise da evolução história da Justiça Administrativa, bem como do seu princípio fundamental e es...
No atual estágio do Estado Democrático e Social de Direito, a Administração passou a conviver com e...
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Di...
Monografia apresentada como requisito para conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Administra...
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O Princípio da Juridicidade representa um novo referencial...
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Ju...
A justiça administrativa é uma necessidade que serve tanto para manter o Poder Público dentro dos li...
- Texto revisado pelo autor, baseado nas notas taquigráfica de conferência proferida no 1º Congresso...
O texto busca a demonstração da possibilidade de utilização direta, independentemente de positivação...
O presente trabalho tem por objetivo analisar o silêncio administrativo no direito brasileiro, expli...
Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Luís KanayamaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, ...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Progr...
Este estudo examina, sob a ótica da Ciência da Administração, a atividade jurisdicional hoje desenvo...
O que hoje se conhece por Direito Administrativo adveio da França. Os princípios queconstituem a bas...
- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.- Palestra proferida na Ordem dos Adv...