CONSIDERAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, SUA EVOLUÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POSSÍVEL SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE IMPOSTA PELO JULGADO DO HABEAS CORPUS 84.078

This research will seek to analyze, through a study of jurisprudence and doctrinal understanding as constitutional by the Supreme Court in the trial of Habeas 84,078, which declared unconstitutional the provisional execution of the sentence and the removal of the suspensive effect of appeals of criminal procedure, not be in accordance with the principle of presumption of innocence laid down in Article 5 of the Constitution LVII item. With that decision, the Supreme Court ends, often taking advantage of overly weakening of criminal law, which under strong influence of the media ends up creating a wide sense of impunity in society. Against this background, we aimed to clarify which measures represent greater legal certainty and credibility before the people, without hurting the presumption of innocence and other constitutional principles.Nesta pesquisa buscaremos analisar, por meio de um estudo jurisprudencial e doutrinário, o entendimento constitucional dado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Córpus 84.078, que decretou a inconstitucionalidade da execução provisória da pena e o afastamento do efeito suspensivo dos recursos do processo penal, por não estarem de acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5° inciso LVII da Constituição. Com a referida decisão, o Supremo Tribunal Federal, muitas vezes, se vale demasiadamente da flexibilização da legislação criminal, o que sob forte influência da mídia acaba criando uma vasta sensação de impunidade perante a sociedade. Diante desse panorama, objetivamos esclarecer quais medidas representariam maior segurança jurídica e credibilidade ante a população, sem ferir a presunção da inocência e os demais princípios constitucionais