NEGRO DE ALMA BRANCA? A GUINADA HERMENÊUTICA ACERCA DA INJÚRIA RACIAL NO STJ E STF

Brazilian’s anti-racist criminal legislation was born in response to the demands of the brasilian Black Movement; however, since the pioneering Afonso Arinos law, until today, there have been several criticisms from the movement and the Academy about its effectiveness. Regarding the crime of racial insult, it is questioned whether and how the legal doctrine and jurisprudence have carried out a constitutionally adequate reading of art. 5º, XLII, of the Federal Constitution. Adopting the deductive method and documentary analysis, the present article intend to explore the controversies about the crime of racial insult based on the case Heraldo Pereira versus Paulo Henrique Amorim at STJ and STF, where the decision made was for its imprescriptibility. Therefore, the category of racism, its conceptions and main aspects are approached. Subsequently, analyses the transformation of anti-racist legislation in Brazil and its instrumentalization in wranglings in the legal field. Finally, the hermeneutic shift at STJ and STF regarding the crime in question and its material and procedural criminal implications are addressed. It concludes that the thesis accepted by the STJ and STF in the case was correct, carrying out an adequate constitutional reading of the concept of racism (Ellwanger Case) and in tune with the empirical data, in order to face the most common racist manifestation.A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto desde a pioneira Lei Afonso Arinos até hoje são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada do art. XLII, do art. 5º, da Constituição Federal. Adotando-se metodologicamente o método dedutivo e a análise documental, objetiva-se explorar as controvérsias acerca do crime de injúria racial a partir do Caso Heraldo Pereira x Paulo Henrique Amorim no STJ e STF, onde se decidiu pela imprescritibilidade do delito. Para tanto, inicialmente, aborda-se a categoria do racismo, suas concepções e principais aspectos. Posteriormente, analisa-se a transformação evolução da legislação antirracista no Brasil e sua instrumentalização nas disputas do campo jurídico. Por fim, aborda-se a guinada hermenêutica no STJ e STF quanto ao referido crime a partir do caso em análise e suas implicações penais materiais e processuais. Conclui-se ser acertada a tese acolhida pelo STJ e STF no caso, concretizando uma adequada leitura constitucional do conceito de racismo (Caso Ellwanger) e sintonizada com os dados empíricos, de modo a enfrentar a que se mostra mais comum manifestação racista