The Negro Within the Brazilian Legal System

No Brasil à escala sócio-econômica corresponde uma escala racial, na qual o contingente negro do povo, encontra-se nas camadas subempregadas e carentes, a despeito da igualdade jurídica, estabelecida pela Constituição Federal. Contradições da própria ordem jurídica, educação oficial preconceituosa, ação contínua dos meios de comunicação de massa veiculando estereótipos, mantém a situação terrível em que se encontram os afrobrasileiros. A discriminação racial no mercado de trabalho. Urgia mudanças nesta ordem injusta com a tipificação da discriminação racial como crime, reavaliação da presença do negro na História do Brasil, autêntica participação política do povo brasileiro.In Brazil the racial scale is juxtaposed with the social-economical scale which settles the black population in the underemployed and destituded portion of the society despite the juridical equality established by the Federal Constitution. Contradictions in the Law System itself, the continuous action of the mass communication showing racial stereotypes and the prejudiced official educational system maintain the imbelievable situation the Afro-Brazians live in this country. Also, the racial prejudice in the working field is a reality. There ought to be changes in this unjust order. Discrimination must be considered a crime. A total reevaluation of the role of the negro in the History of Brazil as well as thier true political participation in our society urge to happen. Law System of 1988. Law nº 7.716/88