O direito de prova e sua proteção judicial eficaz na Bolívia. Desenvolvimento doutrinário e seu tratamento na legislação comparada, bem como na jurisprudência do Tribunal Constitucional Plurinacional

This paper outlines the main existing doctrinal tendencies about the proof, emphasizing its configuration as a fundamental right and its manifestation in comparative constitutional jurisprudence; then it continues to briefly analyze the elements that make up the right to evidence and its scope as a substantial element of due diligence, according to its intense development in Bolivian constitutional jurisprudence. Finally, some relevant jurisprudential lines are included about the review of the assessment of the evidence in the constitutional venue, as well as the justification and motivation of the resolutions as an element of the guarantee of due diligence, according to the recent jurisprudence established by the Plurinational Constitutional Court of Bolivia.El presente trabajo de investigación expone las principales tendencias doctrinales existentes acerca de la prueba, haciendo énfasis en su configuración como derecho fundamental y su manifestación en la jurisprudencia constitucional comparada; para luego analizar brevemente los elementos que integran el derecho a la prueba y sus alcances como elemento sustancial del debido proceso, acorde a su intenso desarrollo en la jurisprudencia constitucional boliviana. Finalmente, se incluyen algunas líneas jurisprudenciales relevantes acerca de la revisión de la valoración de la prueba en sede constitucional, así como la fundamentación y motivación de las resoluciones como elemento de la garantía del debido proceso, de acuerdo con la reciente jurisprudencia establecida por el Tribunal Constitucional Plurinacional de Bolivia.Este trabalho de pesquisa expõe as principais tendências doutrinárias existentes sobre a prova, enfatizando sua configuração como direito fundamental e sua manifestação na jurisprudência constitucional comparada; para, em seguida, analisar brevemente os elementos que compõem o direito à prova e seu alcance como elemento substancial do devido processo legal, de acordo com seu intenso desenvolvimento na jurisprudência constitucional boliviana. Por fim, são incluídas algumas linhas jurisprudenciais relevantes sobre a revisão da avaliação da prova no tribunal constitucional, bem como a justificativa e motivação das resoluções como elemento da garantia do devido processo legal, conforme recente jurisprudência estabelecida pelo Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia