APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ATIPICIDADE NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA

For sure typical methods can’t reach the effectiveness of judicial protection, and so, it became a must to adopt new methods, called atypical mesuares, such as passport seizure, credit card blocking and CNH suspension, which are named by the brazil law as atypical measures. CPC / 15, through art. 139, IV, implemented the principle of atypicality, wich can be used in civil executions. The main subject of this article is the application of the principle of atypicality in the civil executions. The research problem is that, after the typical methods become frustrated, can the atypical methods guarantee the effectiveness of judicial protection, having as hypothesis the principle of atypicality as a means of guaranteeing judicial protection. The aim is to identify the scope and apply the principle of atypicality, and through the majority doctrinal current, point out the evolution of atypical methods, the aplication in our procedural order and its use through jurisprudence, also identificating its effectiveness. The methodology used was the deductive method, with a qualitative approach. Objectives can be classified as exploratory and explanatory. At the final, the problem is answered to declare, for now, that the principle of atypicality cannot guaranteed the effectviness of judicial protection.Após os meios típicos não alcançarem a efetividade da tutela jurisdicional, fez-se necessária a adoção de novas medidas, compreendidas como a apreensão do passaporte, o bloqueio dos cartões de crédito e a suspensão da CNH, que são nominadas por medidas atípicas. O CPC/ 15, através do art. 139, IV, implantou o princípio da atipicidade, inclusive nas execuções de quantia certa. Assim, o presente artigo possui como tema a aplicação do princípio da atipicidade nas execuções por quantia certa. O problema de pesquisa é, se após os meios típicos tornarem-se frustrados, os meios atípicos garantem a efetividade da tutela jurisdicional, tendo como hipótese o princípio da atipicidade como meio garantidor da tutela jurisdicional. O objetivo é identificar o alcance e a aplicabilidade do princípio da atipicidade, e através da corrente doutrinária majoritária, apontar a evolução dos meios atípicos, a implantação em nosso ordenamento processual e a sua utilização através da jurisprudência, indicando também a sua efetividade. A metodologia utilizada foi o método dedutivo, com uma abordagem qualitativa. Os objetivos podem ser classificados como exploratórios e explicativos. Sendo ao final, respondido o problema de pesquisa, e afirmando-se, por ora, que o princípio da atipicidade não é o meio garantidor da tutela jurisdicional