A Atipicidade Dos Meios Executivos No Código De Processo Civil Brasileiro De 2015

The legal protection effectivity has always worried jurists, being one of the biggest causes for procedures changes in Brazil and in the world. The necessity of allowing access to justice concerns especially to enforcement judicial activity, for it deals directly with effective and factual satisfaction of rights. Trough dialetic and historic-comparative method of research, the study intend to analyse CPC/1973 procedures changes and CPC/2015 promulgation, by focus of atypical enforcement techniques, that came written on the new code as an institute of generic application, regardless the nature of obligation to be protected and enforcement procedure appropriate to it.A efetividade da tutela jurisdicional é tema que sempre preocupou os juristas, tendo sido um dos motores das reformas processuais empreendidas no Brasil e no mundo. A necessidade de franquear um acesso à justiça tange especialmente à atividade jurisdicional executiva, por lidar com a satisfação concreta dos direitos tutelados. A partir de métodos de pesquisa dialético e histórico-comparativo, pretende-se analisar as reformas do CPC/1973 e o atual CPC, sob o enfoque da atipicidade dos meios executivos, enunciada no novel código como instituto de aplicação genérica, independente da natureza da obrigação tutelada e da execução pretendida