NUANCES DA APLICABILIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA AO CENÁRIO INFORMÁTICO DA ERA DIGITAL

O presente trabalho busca apontar possíveis respostas ativas à criminalidade virtual que, no cenário proveniente da revolução digital, ameaça significativamente bens empresariais juridicamente tutelados. Encontrado o mais promissor dos meios já aplicados na prevenção e enfrentamento dos delitos informáticos, a saber, o ethical hacking, visa analisá-lo sob a lente do art. 25 do Código Penal, que postula acerca da legítima defesa, a fim de constatar sua categorização como resposta eficaz, lícita e segura frente aos ilícitos cibernéticos que colocam em risco a integridade de sistemas e bens imateriais, como o segredo industrial e a propriedade intelectual, no contexto das instituições