Bases para uma releitura do testamento pautada na promoção da autonomia privada, da autodeterminação existencial e da acessibilidade

Orientador: Prof. Dr. Eroulths Cortiano Jr.Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 09/07/2021Inclui referências: p. 206-222Resumo: O testamento, instrumento por excelência do planejamento sucessório e meiode exercício da autonomia privada, desempenha papel basilar dentro da sistemáticado Direito das Sucessões. Se em um passado recente constatava-se suasubutilização, atualmente sua relevância é resgatada por um movimento derevalorização da autonomia privada, nomeadamente no campo do Direito dasFamílias e das Sucessões, que em muito interseccionam-se. Outrossim, arepersonalização do Direito Civil coloca em voga a funcionalização das relaçõespatrimoniais à realização da pessoa humana, imprimindo uma nova tônica acategorias jurídicas clássicas, como o testamento. Nessa toada, o presente trabalhobuscará revisitar as bases do direito testamentário, a partir de uma abordagem críticae propositiva que não se pretende completa, mas desveladora de caminhosinexplorados dentro da dogmática do testamento. A autonomia privada e aautodeterminação existencial, conjuntamente à necessidade de promoção daacessibilidade ao exercício de direitos, permearão todo o trabalho, conferindo unidadeàs reflexões, que perpassam desde a capacidade para fazer testamento até asformalidades testamentárias.Abstract: The testament, an instrument par excellence succession planning and a way ofexercising private autonomy, plays the central role inside the and successions lawsystematic. If in the recent past its underutilization was verified, currently its relevanceis redeemed by a movement of revalorization the private autonomy, namely in the fieldsof the family law and Successions, which are interconnected. Likewise, repersonalizationof the civil law emphasis functionalization of patrimonial relations therealization of the human person, giving a new emphasis to the classic legal categories,such as the testament. In that matter, the work will seek to revisit the foundation of thetestamentary law, from a critical and propositive approach that is not intended to becomplete but to reveal unexplored paths within the dogmatic under the testament.Private autonomy and existential self-determination, combined with the need topromote accessibility for the exercise of rights, will permeate all the research, Unity isconferred on for the reflections that go since a capacity to make testament untiltestamentary formalities