O Direito Autoral e o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial – Aspectos Jurídicos e Tecnológicos

The term "Artificial Intelligence" was, until recently, something utopian, worthy of science fiction. Today, it is present in our daily lives in many different ways, even if most of us don't notice it. In the arts domain, it is already responsible for generating music, paintings and texts with less and less human interference. Given the financial potential of such works and the importance of encouraging their creation, this work aims to bring a brief reflection on the feasibility of their protection under Brazilian Copyright Law. Based on the concepts of work and of ownership, original and derived, we conclude that, currently, such protection does not exist in Brazil. In this sense, any protection that may be granted to such works must be made through a legislative amendment.O termo “Inteligência Artificial” (IA) até pouco tempo tratava-se apenas de algo utópico, digno de ficção científica, mas, hoje, até mesmo de forma não visível à maioria das pessoas, está presente no nosso cotidiano das mais diversas formas. No âmbito das artes, essa expressão já é responsável por gerar músicas, pinturas e textos com cada vez menos interferência humana. Dado o potencial financeiro de tais obras e a importância de se incentivar sua criação, este trabalho tem por objetivo trazer uma breve reflexão sobre a viabilidade de sua proteção pelo Direito Autoral brasileiro. Partindo dos conceitos de obra e de titularidade, originária e derivada, conclui-se que, atualmente, essa proteção não existe no país. Nesse sentido, uma eventual proteção que se queira outorgar a tais obras deverá ser feita mediante alteração legislativa