This article discuss, based on national laws and law regulations, the access of cisgender lesbian couples to reproductive technologies in two different countries, Brazil and France. Being legally prohibited to LGBTQIA+ couples and single people in France until the end of July 2020, such technologies continue without specific laws that define their uses and prohibitions in Brazil. These differences demonstrate the existence of different social, political and moral scenarios that permeate the ways in which non-heterosexual people produce families and claim kinship. In this way, we seek to understand how the legal universe is also an important device in the reflective elaboration that produces families with two mothers and aims to establish le...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, P...
Justice and Exclusion. Nothing more imperative that these two ingredients added sexual diversity. Th...
This article analyses if the difficulties - either legal or caused by prejudice and discrimination -...
Neste artigo, pretendo enfatizar o reconhecimento social e jurídico das relações conjugais entre pes...
Neste artigo, pretende-se descrever e analisar como ocorreu a integração das relações estáveis entre...
No Brasil, para compreender os direitos relativos à conjugalidade e parentalidade, é preciso analisa...
O presente trabalho trata do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas. A partir da premissa...
Advances in science reproductive and technology reached levels never before imagined, providing the ...
The purpose of this paper is to count a recent story about social and legal recognition of the famil...
O presente artigo visa demonstrar como o núcleo familiar se desenvolveu de mononuclear para plurinuc...
O artigo analisa os discursos que atravessam os projetos de lei no Congresso Nacional, que prop?em r...
O artigo analisa os discursos que atravessam os projetos de lei no Congresso Nacional, que propõem r...
The concept of family can not be tied only to "marriage, sex and reproduction." The modern family sh...
O presente artigo apresenta uma análise crítica acerca da Teoria dos Fatos Jurídicos, produzida e re...
Este artigo busca refletir sobre a relação entre o acesso às tecnologias reprodutivas (PMA) por casa...
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, P...
Justice and Exclusion. Nothing more imperative that these two ingredients added sexual diversity. Th...
This article analyses if the difficulties - either legal or caused by prejudice and discrimination -...
Neste artigo, pretendo enfatizar o reconhecimento social e jurídico das relações conjugais entre pes...
Neste artigo, pretende-se descrever e analisar como ocorreu a integração das relações estáveis entre...
No Brasil, para compreender os direitos relativos à conjugalidade e parentalidade, é preciso analisa...
O presente trabalho trata do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas. A partir da premissa...
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The purpose of this paper is to count a recent story about social and legal recognition of the famil...
O presente artigo visa demonstrar como o núcleo familiar se desenvolveu de mononuclear para plurinuc...
O artigo analisa os discursos que atravessam os projetos de lei no Congresso Nacional, que prop?em r...
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