Desafios do Orçamento Participativo: um estudo no Brasil (Araraquara-SP) e em Portugal (Cascais)

The diffusion and proliferation of the Participatory Budget (OP) by different countries and continents in the world have posed several challenges related to democratic governance, such as the sharing of political power; the encouragement of political inclusion; and social and institutional learning. Therefore, this work aims at analyzing two different cases of OPs – in Araraquara-SP (Brazil) and in Cascais (Portugal) – noting the extent to which they are facing these and other challenges from dimensions such as decision-making competence, resources, institutional rules, space for participation, the use of digital technologies, the number and profile of participants, measures aimed at learning, and their insertion in a broader system of participation. The differences found between the two cases are related to the respective political and social contexts and to the different trajectories and purposes of the OPs in the two countries.La difusión y proliferación de los Presupuestos Participativos (PP) en diferentes países y continentes del mundo han planteado varios desafíos relacionados con la gobernanza democrática, como el reparto del poder político, la promoción de la inclusión política y el aprendizaje social e institucional. Ante esto, este artículo pretende analizar dos casos distintos de Presupuestos Participativos (PP) – Araraquara-SP (Brasil) y Cascais (Portugal) – observando en qué medida se enfrentan a estos y otros desafíos desde dimensiones como el poder de decisión, los recursos, las reglas institucionales, los espacios de participación, el uso de tecnologías digitales, el número y perfil de los participantes, las medidas orientadas al aprendizaje y su inserción en un sistema más amplio de participación. Las diferencias encontradas entre los dos casos están relacionadas con los respectivos contextos políticos y sociales y con las diferentes trayectorias y propósitos de los PP en los dos países.A difusão e a proliferação do Orçamento Participativo (OP) pelos diferentes países e continentes do mundo vêm suscitando o enfrentamento de diversos desafios relacionados à governança democrática, como o compartilhamento do poder político; a promoção de inclusão política; e o aprendizado social e institucional. Diante disso, o artigo visa analisar dois casos distintos de Orçamentos Participativos (OPs) – Araraquara-SP (Brasil) e Cascais (Portugal) – observando em que medida estão enfrentando esses e outros desafios a partir de dimensões como a competência decisória, os recursos, as regras institucionais, os espaços de participação, o uso de tecnologias digitais, o número e o perfil dos participantes, as medidas voltadas para o aprendizado, e a sua inserção em um sistema mais amplo de participação. As diferenças encontradas entre os dois casos estão relacionadas aos respectivos contextos políticos e sociais e às diferentes trajetórias e propósitos dos OPs nos dois países