Governança comunitária dos bens naturais de uso comum na reserva extrativista do Ciriaco – MA

Extractive Reserves (Resex) are considered a category of conservation unit for sustainable use, established by Law nº. 9,985 of July 18, 2000 (Law on the National System of Conservation Units). Resex are territorial spaces used by traditional extractive communities, which guarantee their subsistence in extractivism or in the mixed activity of agro-extractivism. In Brazil, the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio) is responsible for managing 324 federal Conservation Units. Among them is the Ciriaco Extractive Reserve, object of this research, located in the municipality of Cidelândia in the State of Maranhão, covering the communities: Ciriaco, Centro do Olímpio, Alto Bonito and Viração. In this context, this thesis aims to verify which are the strategies of community governance established for the conservation of natural assets of common use, by the communities of the Extractive Reserve of Ciriaco, from Ostrom’s eight basic principles to reach solid institutions. To achieve this aim, documental research was carried out, which analyzed Resex's development projects. In addition, questionnaires were applied to Community members and to the members of the Resex Deliberative Council. The results showed that a single model of community governance for natural assets is not enough to promote the balance and durability of institutions and socio-environmental and cultural sustainability, essential in an Extractive Reserve, and that it also contributes to the strengthening of its Social Capital Community, a very desirable attribute for its development. From this perspective, the development of a research agenda would contribute to broadening and deepening points of community governance that require greater clarity, such as: expanding the principles that indicate the prosperity and sustainability of Extractive Reserves over time, seeking to meet regional demands (social, environmental and cultural), to the features of each biome.As Reservas Extrativistas (Resex) são consideradas uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável, estabelecida pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação). As Resex são espaços territoriais utilizados por comunidades extrativistas tradicionais, que garantem a sua subsistência no extrativismo ou na atividade mista do agroextrativismo. No Brasil, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é responsável pela gestão das 324 Unidades de Conservação federais, dentre elas está a Reserva Extrativista do Ciriaco, objeto desta pesquisa, localizada no município de Cidelândia no Estado do Maranhão, abrangendo as comunidades: Ciriaco, Centro do Olímpio, Alto Bonito e Viração. Nesse contexto, esta tese tem por objetivo verificar quais são as estratégias de governança comunitária estabelecidas para a conservação dos bens naturais de uso comum, pelos comunitários da Reserva Extrativista do Ciriaco, a partir dos oito princípios básicos, de Ostrom, para se alcançar instituições sólidas. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa documental, que analisou os projetos de desenvolvimento da Resex. Outrossim, foram aplicados questionários aos Comunitários e aos membros do Conselho Deliberativo da Resex. Os resultados mostraram que um único modelo de governança comunitária para os bens naturais não é suficiente para promover o equilíbrio e a durabilidade das instituições e a sustentabilidade socioambiantal e cultural, essenciais em uma Reserva Extrativista, e que ainda contribua para o fortalecimento do seu Capital Social Comunitário, atributo bastante desejável para seu desenvolvimento. Nessa perspectiva, a construção de uma agenda de pesquisa contribuiria para ampliar e aprofundar pontos da governança comunitária que requerem maior clareza, como: ampliar os princípios que indicam a prosperidade e a sustentabilidade de Reservas Extrativistas ao longo do tempo, buscando atender as demandas regionais (sociais, ambientais e culturais), às especificidades de cada bioma