O JUIZ E O PROGRESSO

This essay addresses a critical analysis to the outcome of Brazilian Supreme Court’s judgment on ADO 26 and MI 4733, which turned homophobia into a crime. This case might be analyzed under the perspective of the judicial activism, a singular (but not exclusive) behavior observed in Constitutional Courts, and also the judicialization of politics, a phenomenon observed in several contemporary democracies, that shifts to the Judiciary Branch the gravity center of fundamental political decisions, from the finding of an omissive behavior of the Legislative and Executive Branches. Furthermore, this trial has thrown new lights on judicial discretion, an issue that produced one of the most famous debates on academic field in the contemporary jurisprudence, between Herbert Hart and Ronald Dworkin. It is possible to hold that the path adopted by the Supreme Court overpassed judiciary boundaries, harming the Constitution.Neste ensaio serão analisados criticamente os julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção 4733, proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, que tornaram crime a homofobia. O julgamento do caso pode ser analisado sob a perspectiva do que se convencionou denominar de ativismo judicial, um comportamento característico (mas não exclusivo) de Cortes Constitucionais, e da judicialização da política, fenômeno presente em diversas democracias contemporâneas, que desloca para o Poder Judiciário o centro de gravidade das decisões políticas fundamentais, a partir da constatação de um comportamento omissivo do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Para além disso, a discussão envolve a discricionariedade judicial na interpretação da norma, tema remete a um dos debates acadêmicos mais famosos da teoria geral do direito contemporânea, travado entre Herbert Hart e Ronald Dworkin. Pretende-se demonstrar que o caminho adotado pela Suprema Corte extrapolou os limites da atuação jurisdicional, vulnerando o equilíbrio entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo e ferindo o texto expresso da Constituição Federal