The Judicial Activism of the Supreme Federal Court in the Criminalization of Homophobia and Transphobia (ADO 26 / DF)

O presente artigo teve como objetivo a análise do princí­pio constitucional da separação dos poderes, bem como trabalhar  o conceito e a origem do ativismo judicial, além de abordar o comportamento ativista do Supremo Tribunal Federal em suas decisões, especialmente no que se refere í recente decisão de criminalizar a homofobia e transfobia, discutida em sede de controle abstrato de constitucionalidade, por meio de ação de inconstitucionalidade por omissão.The purpose of this article is to analyze the constitutional principle of separation of powers, as well as to work on the concept and origin of judicial activism, and to address the activist behavior of the Federal Supreme Court in its decisions, especially regarding the recent decision. to criminalize homophobia and transphobia, discussed in the context of abstract control of constitutionality, by action of unconstitutionality by omissio