A Crítica de Dworkin ao Positivismo Jurídico e a Construção do Conceito de Discricionariedade

Known as "Hart-Dworkin Debate," the clash of opinions between these two authors generated intense discussion about legal positivism and theories that seek to refute its core arguments. In this context, Ronald Dworkin strives to rebuke the positivist doctrine demonstrating that its elementary notions are not able to produce an effective theory about the nature of law. In this article, I analyze the criticism launched by Dworkin to legal positivism and concepts of Herbert Hart, with particular attention to the concept of discretion that Dworkin assigns to positivism. From a theoretical discussion involving the major works of these authors, I try to confirm the hypothesis that modern positivist theory is not committed to the meaning attributed by Dworkin to the notion of discretion, thus undermining the foundation of Dworkin's criticism concerning the interpretation in legal positivism. Finally, I also consider the seriousness of this problem for dworkin´s theory as a whole, assessing whether his criticism remains committed or resist this setback.Conhecido como Debate Hart-Dworkin, o entrechoque de opiniões entre esses dois autores gerou intensa discussão acerca do positivismo jurídico e das teorias que buscam refutar suas teses fundamentais. Neste contexto, Ronald Dworkin se empenha em repreender a doutrina positivista demonstrando que as noções elementares dessa teoria não são capazes de produzir uma doutrina eficaz sobre a natureza do direito. No presente artigo, pretendo analisar as críticas lançadas por Dworkin ao positivismo jurídico e às conceituações de Herbert Hart, com específica atenção para o conceito de discricionariedade que Dworkin imputa ao positivismo. A partir de uma discussão teórica envolvendo as principais obras desses autores, procuro confirmar a hipótese de que a teoria positivista moderna não está comprometida com o sentido atribuído por Dworkin à noção de discricionariedade, prejudicando assim o fundamento da crítica de Dworkin acerca da interpretação no positivismo jurídico. Ao final, irei considerar também a gravidade desta vicissitude para a teoria dworkiniana como um todo, avaliando se as críticas de Dworkin restam comprometidas ou resistem a este empecilho