Aplicação do mercado de carbono ao Brasil: um complemento à tributação ambiental

This paper aims to verify the possibility of implementing the carbon market in Brazil, under theoretical and practical perspectives. The literature review and the comparative Law study were the selected methods. The results demonstrate that, in order to create a carbon trade system, the countries need to set a maximum limit of emissions, and then distribute licenses to the companies which will operate in each area. The companies that pollute more will have to buy additional permits from other companies. Those that succeed in reducing their emissions may get additional benefits by selling the unused parts of their licenses to other companies. At the international level, the initial distribution of authorizations will benefit countries in development such as Brazil, since developed countries will have to buy surplus permits to maintain or expand their economies. As a conclusion, it may be said that the offer and demand will be an incentive to reduce emissions, either by the use of cleaner technologies, or by the stimulus directed to the economic development of some countries - by selling the exciding quotas, by transferring the industries to countries with exciding credits, or by financing clean development mechanisms in developing countries. Brazil could have some benefits due to the carbon capture, the conservation of its forests and its ecosystems as well.El presente estudio analiza la posibilidad de implantar una regulación de los mercados de emisiones de carbono en Brasil utilizado un análisis teórico-práctico. Se ha utilizado como método la revisión bibliográfica y el analice del Derecho comparado. Los resultados demuestran que la creación de un mercado de carbono exige que los países determinen a priori los límites máximos de emisiones para, posteriormente, proceder a su reparto entre los operadores, a través de la concesión de licencias a las empresas. Las empresas que excedan los niveles autorizados se verán en la necesidad de comprar permisos a otros operadores, mientras que aquellas otras que tomen verdadera conciencia medioambiental y opten por reducir sus emisiones, podrán obtener unos ingresos adicionales vendiendo parte de sus permisos. A nivel internacional, este reparto inicial de cuotas beneficiará a los países menos desarrollados, como Brasil, ello obligará a los países más ricos a intentar adquirir parte del excedente, fomentando su economía. Se concluyó que la oferta y la demanda influirán en la reducción de las emisiones, tanto en el uso de tecnologías más limpias, como por impulsar el desarrollo económico de algunos países, sea por la venta de derechos de emisión excedentes, sea por el traslado de las industrias a países donde las emisiones no hayan alcanzado el límite máximo, o aún por los países desarrollados para financiar mecanismos de desarrollo limpio en países en desarrollo. Brasil puede en particular beneficiarse del instrumento de secuestro de carbono, mediante la conservación de sus bosques y sus ecosistemas. O objetivo da pesquisa foi verificar a possibilidade de implementar uma normatização do mercado de carbono no Brasil sob a perspectiva teórica e prática. Utilizou-se como método a revisão bibliográfica e análise no Direito comparado. Os resultados demonstram que a criação de um mercado de carbono exige que os países determinem inicialmente o limite máximo de emissões e, em seguida, realizem a distribuição de autorizações para os operadores que atuam em seus territórios. Os operadores que não diminuam ou excedam os padrões de emissões estabelecidos em sua autorização deverão necessariamente comprar autorizações de outras empresas, enquanto que os operadores que se adequarem às exigências ambientais e reduzam suas emissões, terão condições de obter renda adicional com a venda do excedente de suas autorizações a outras empresas. A nível internacional, a distribuição inicial de autorizações irá beneficiar países em desenvolvimento, como o Brasil, visto que os países desenvolvidos tentarão adquirir autorizações excedentes para poder manter ou promover sua economia. Concluiu-se que oferta e demanda passarão a fomentar a redução das emissões, tanto pelo uso de tecnologias limpas, como pelo estímulo ao desenvolvimento econômico de alguns países, seja pela venda das quotas excedentes, seja pelo deslocamento das indústrias a países onde as emissões não tenham atingido o limite máximo, ou ainda pelo financiamento dos países desenvolvidos de mecanismos de desenvolvimento limpo em países em desenvolvimento. O Brasil poderá se beneficiar particularmente através do instrumento denominado sequestro de carbono, por meio da conservação das florestas e de seus respectivos ecossistemas