Environmental refuges: the need for international legal protection

RODRIGUES, Viviane Mozine; LAMPIER JÚNIOR, Alfredo. Refugiados ambientais: da necessidade de proteção jurídica internacional. NOMOS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, v.37, n.1, p.355-368, jan./jun., 2017.The paper deals with refugee issues motivated by environmental reasons. Conceptualizes as a refugee under the terms of international legal instruments and Regional Conventions. It demonstrates the origin of the environmental refugee expression and traces a concept of this cat egory. It presents the existing legal loophole in relation to environmental refugees under interna tional refugee law. It establishes alternative forms of international protection to be granted to en vironmental refugees. It suggests the application of international human rights law and interna tional environmental law as a form of protection of environmental refugees. It concludes from the need for protection of environmental refugees regardless of the framework in the exact terms of the specific instruments for the protection of refugees.O artigo aborda a temática do refúgio motivado por razões ambientais. Conceitua refugi ado nos termos dos instrumentos jurídicos internacionais e Convenções Regionais. Demonstra a origem da expressão refugiado ambiental e traça um conceito desta categoria. Apresenta a lacuna jurídica existente em relação aos refugiados ambientais no âmbito do direito internacional dos refugiados. Entabula formas alternativas de proteção internacional a ser concedida aos refugiados ambientais. Sugere a aplicação do direito internacional dos direitos humanos e direito internacio nal do meio ambiente como forma de tutela dos refugiados ambientais. Conclui pela necessidade de proteção dos refugiados ambientais independente do enquadramento nos exatos termos dos instrumentos específicos de proteção aos refugiados