A busca por uma decisão judicial constitucionalmente adequada e a necessidade de subjugação da jurisprudência dos valores aviltadora dos (pré)compromissos

FARENZENA, Suélen. A busca por uma decisão judicial constitucionalmente adequada e a necessidade de subjugação da jurisprudência dos valores aviltadora dos (pré)compromissos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.1, 2012, p.141-176.This paper aims to analyze the problem regards the degradation of (pre) commitments - taking as background the Court of Values - caused by the attachment of the right to the paradigm of subjectivity, in order thereby to make a critique of discretion and will, defending the reasoning of judicial decisions as a means to maintain a democratic state. The study proposes to demonstrate that ignoring the historical context in which the Court of Values was developed, it is brought to Brazil, becoming widely used uncritically, showing, as a result, the importance of overcoming Enlightenment conception assujeitadora - typical subject-object schema - and the relevance of assimilation by the law of development of philosophy. Evidence, finally, that constitutionally adequate decisions must take into account the issue of tradition, consistency and integrity and the right part of understanding the motives which led the judge to decide for or against your favor.O presente texto tem por objetivo analisar a problemática atinente a degradação dos (pré) compromissos – tomando como pano de fundo a Jurisprudência dos Valores – ocasionada pelo apego do direito ao paradigma da subjetividade, visando, com isso, efetuar uma crítica à discricionariedade e ao arbítrio, defendendo a fundamentação das decisões judiciais como garantia de manutenção de um Estado Democrático de Direito.O estudo propõe-se a demonstrar que, ignorando-se o contexto histórico em que a Jurisprudência dos Valores fora desenvolvida, é a mesma trazida ao Brasil, passando a ser amplamente utilizada de forma acrítica, evidenciando, em conseqüência, a importância de superação da concepçãoiluminista assujeitadora – típica do esquema sujeito-objeto – e a relevância da assimilação pelo direito da evolução da filosofia. Evidencia, por fim, que decisões constitucionalmente adequadas devem levar em conta a questão datradição, da coerência e da integridade e o direito da parte de compreender os motivos que levaram o julgador a decidir contra ou a seu favor