Doctrine and jurisprudence are inclined to find appropriate solutions to surpass the immutability of certain decisions. In some moments, put colliding values that, in proportionality of legal certainty, may surpass it. Consequently, although the regulatory system present solutions for deconstitution of res judicata, we know that there is the intention to abandon the mechanisms provided in order to deconstitute res judicata when it is declared unconstitutional, for example when it is against human dignity right. Notebly, a recent decision of the braziliam Supreme Court allowed deconstituted one judged, used only constitucional principles, without action for rescission,. There are many questions and, briefly, in this article, we want to count...
A presente dissertação tem o escopo de investigar, a partir de uma perspectiva crítica, fundada no m...
A presente dissertação resulta do estudo efetuado no âmbito da Justiça Constitucional relativamente ...
The article upholds that one may, in judicial decisions, under the current constitutional order, att...
The legal assessment about the unconstitutional stare decisis is a challenge for TheScience of Law. ...
It also addresses the debate about the revitalization of the res judicata in the civil suit of the i...
Este estudo colimou verificar em que hipóteses a coisa julgada, quando decorrente de uma sentença in...
A presente dissertação dedica-se ao estudo da relação entre a teoria e a prática do Supremo Tribunal...
O presente trabalho discorre acerca da importância do tema da dignidade da pessoa humana à luz da ju...
FARENZENA, Suélen. A busca por uma decisão judicial constitucionalmente adequada e a necessidade de ...
This article proposes to analyze the theory of relativization of the res judicata in the Brazilian l...
The question of the relativity of “res judicata” in paternity actions dismissed for insufficient evi...
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_flavio_robe...
O objetivo deste trabalho é analisar a rescindibilidade de decisões judiciais transitadas em julgado...
O direito à saúde no Brasil, direito social fundamental e constitucionalmente previsto, tem sido obj...
This article aims to analyze Ronald Dworkin's proposal about law as integrity in constitutional adju...
A presente dissertação tem o escopo de investigar, a partir de uma perspectiva crítica, fundada no m...
A presente dissertação resulta do estudo efetuado no âmbito da Justiça Constitucional relativamente ...
The article upholds that one may, in judicial decisions, under the current constitutional order, att...
The legal assessment about the unconstitutional stare decisis is a challenge for TheScience of Law. ...
It also addresses the debate about the revitalization of the res judicata in the civil suit of the i...
Este estudo colimou verificar em que hipóteses a coisa julgada, quando decorrente de uma sentença in...
A presente dissertação dedica-se ao estudo da relação entre a teoria e a prática do Supremo Tribunal...
O presente trabalho discorre acerca da importância do tema da dignidade da pessoa humana à luz da ju...
FARENZENA, Suélen. A busca por uma decisão judicial constitucionalmente adequada e a necessidade de ...
This article proposes to analyze the theory of relativization of the res judicata in the Brazilian l...
The question of the relativity of “res judicata” in paternity actions dismissed for insufficient evi...
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_flavio_robe...
O objetivo deste trabalho é analisar a rescindibilidade de decisões judiciais transitadas em julgado...
O direito à saúde no Brasil, direito social fundamental e constitucionalmente previsto, tem sido obj...
This article aims to analyze Ronald Dworkin's proposal about law as integrity in constitutional adju...
A presente dissertação tem o escopo de investigar, a partir de uma perspectiva crítica, fundada no m...
A presente dissertação resulta do estudo efetuado no âmbito da Justiça Constitucional relativamente ...
The article upholds that one may, in judicial decisions, under the current constitutional order, att...