O direito inquisitorial no regimento português de 1640: a formalização da intolerância religiosa (1640-1774)

Within the perspective of Cultural History this research proposes an analysis of a very important document for the History of the Inquisition in Portugal: the inquisitorial Regiment of 1640.This inquisitorial code lasted for 134 years of the 285 years of the Inquisition in Portugal, was compiled during the troubled process of restoration of the portuguese throne and replaced at the end of the controversial Pombal s period. For more than a century the Regiment dictated procedural rules and practices of the Holy Office lusitanian, their rites and labels, your public and private ceremonies; regulated on the application of punishments and served as a moral and religious teaching in the parameter control of the Inquisition under the lusitanian society and its colonies. We have described the Regiment of 1640 as the result of a long historical process. We discuss the idea of Law and Intolerance that have been shaping up in accordance with the economic, social and political factors that are constantly reconfigured through Europe during the scenarios of Middle and Modern Ages and, from these historical changes, walked the long hike until the Modern Inquisition in Portugal; their influences, struggles, conflicts, power relations and socio-cultural impacts. We trace a brief history of the Inquisition s codes, through a comparative analysis in order to better situate in relation to legal changes that converged in the Regiment of 1640. We contextualize the time of writing of 1640 regimental code. We analyzed the obstacles and the contexts of Iberian Peninsula and the inquisitorial real agents who moved in the intricate diplomatic game to redraw the boundaries after the independence of Portugal from Spain. We explore the importance of the central figures of the Inquisition in Portugal during the Portuguese Restoration s strife. We detail each of the three books that make up the regimental code: the book of ministers and officials, the book of procedural practices and the book of feathers. The analysis of the books was made with the intention of presenting the regimental details, the rich detailing of Inquisitorial Law and its justifications for its practical and specific penalties applications. When we historicizing the Inquisitorial Law, we verified its proximity to the Canon Law and its influence on the future development of a secular, scholar and written Law. In Portugal, the limits of Inquisitorial Justice and Secular Justice during the sixteenth, seventeenth and eighteenth centuries were not clear, observant of the of the monarchy s servants and agents of faith, on many occasions, their eyes walked together on their inspections in Portuguese territory and its colonies. The Roman Curia and the Portuguese Crown divided their influences under inquisitorial features, the real power applied its political and economic power within a regionalized perspective and the papacy outlined the legal and administrative functions of the Holy Office using its supranational power.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESDentro das perspectivas da História Cultural este trabalho propõe uma análise de um documento chave para a História da Inquisição em Portugal: o Regimento inquisitorial de 1640. Esse código inquisitorial vigorou durante 134 anos dos 285 anos de Inquisição em Portugal, foi compilado durante o conturbado processo de Restauração do trono lusitano e substituído no fim do controverso período pombalino. Durante mais de um século o Regimento ditou as regras e práticas processuais do Santo Ofício lusitano, seus ritos e etiquetas, suas cerimônias públicas e particulares; regulou sobre a aplicação das penas e serviu de parâmetro moral e religioso no controle pedagógico da Inquisição sob a sociedade lusitana e suas colônias. Procuramos descrever o Regimento de 1640 como fruto de um longo processo histórico. Abordamos a ideia de Direito e Intolerância que foram se amoldando de acordo com os cenários econômicos, sociais e políticos que se reconfiguravam constantemente pela Europa durante as Idades Média e Moderna e, a partir dessas mudanças históricas, percorremos o longo caminhar da Inquisição Moderna em Portugal; suas influências, lutas, embates, relações de poder e impactos socioculturais. Traçamos um breve histórico dos códigos inquisitoriais, partindo de uma análise comparativa para melhor nos situarmos em relação às mudanças legais que convergiram no Regimento de 1640. Contextualizamos o momento de elaboração do código regimental de 1640. Analisamos os entraves e contextos da Ibéria e os agentes reais e inquisitoriais que se moviam no intricado jogo diplomático que redesenhava as fronteiras independentes entre Portugal e Espanha. Exploramos a importância de figuras centrais da Inquisição de Portugal durante as contendas pela Restauração portuguesa. Detalhamos cada um dos três livros que compõe o código regimental, o livro dos funcionários, o livro das práticas processuais e o livro das penas. A análise dos livros foi elaborada com a intenção de apresentar a minúcia regimental, o rico detalhamento do Direito Inquisitorial e suas justificativas para aplicação de suas práticas e penas específicas. Ao historicizarmos o Direito Inquisitorial, verificamos sua proximidade com o Direito Canônico e sua influência na elaboração futura de um Direito laico, erudito e escrito. Em Portugal, os limites da Justiça Inquisitorial e a Justiça Secular durante os séculos XVI, XVII e XVIII não eram claros, os olhos atentos dos agentes reais e dos agentes da fé, em muitas oportunidades, caminharam juntos em suas inspeções no território português e suas colônias. A Cúria romana e a Coroa portuguesa dividiam suas influências sob as feições inquisitoriais, o poder real aplicava seu poder político e econômico dentro de uma perspectiva regionalizada e o papado delineava as atribuições legais e administrativas do Santo Ofício utilizando-se de sua força supranacional