The participation of retirements and pensions in the inequality of income distribution in Brazil from 1981 to 2001.

O modelo de financiamento do sistema previdenciário brasileiro é o de repartição simples, bastante sensível a mudanças estruturais de caráter econômico. Algumas dessas mudanças estruturais que afetaram a previdência, tiveram origem na Constituição de 1988, no crescente envelhecimento da população, no aumento da informalidade de vínculo trabalhista e em problemas políticos e administrativos no regime de previdência. Tais mudanças levaram a previdência a apresentar déficits elevados a partir de meados dos anos 90. Verificou-se que alguns princípios previdenciários como solidariedade, redistribuição e eqüidade não foram respeitados. Observou-se a existência de distorções no valor de aposentadorias e pensões, privilegiando poucos e evidenciando a existência de problemas no modelo de repartição simples. Este trabalho teve como objetivo principal verificar se o rendimento das aposentadorias e pensões contribuiu para aumentar a desigualdade da distribuição de renda no Brasil. Utilizou-se a metodologia de decomposição do índice de Gini, que consiste em determinar a contribuição de cada parcela do rendimento para a desigualdade total, utilizando-se os dados da Pesquisa Nacional de Amostras Domiciliares (PNAD) de 1981 a 2001. Através dos estratos de rendimento domiciliar per capita agregados, verifica-se que a participação do estrato no rendimento de aposentadorias e pensões é, em geral, maior do que a sua participação no rendimento de todos os trabalhos. Nota-se também que a razão de concentração de aposentadorias e pensões, ao longo do período analisado, é superior à razão de concentração do rendimento do trabalho principal em nove dos dezesseis anos analisados. No período de 1998 a 2001 a razão de concentração de aposentadorias e pensões é superior ao índice de Gini e à razão de concentração do rendimento de trabalho principal. Observou-se que, ao longo do período analisado, aumentou a participação de aposentadorias e pensões na renda total, e a sua razão de concentração cresceu. O rendimento de aposentadorias e pensões contribuiu com a segunda maior parcela na formação do índice de Gini. Essa participação teve significativo aumento a partir de 1993. Os resultados permitem concluir que a parcela de rendimento das aposentadorias e pensões contribuiu para aumentar a desigualdade da distribuição da renda no Brasil em seis dos dezesseis anos analisados. Observa-se que de 1998 a 2001 essa contribuição tem-se intensificado. A persistência dessa situação é insustentável para o país, porque inviabilizará a Previdência Social, devido ao déficit crescente que onera as contas públicas e também porque não é justificável que rendimentos diretamente controlados pelo Estado, como as aposentadorias e pensões, contribuam para aumentar a desigualdade da distribuição da renda no país. Isso mostra que existe necessidade de reforma do sistema previdenciário brasileiro.The financing model of the Brazilian social security system is that of simple partition, quite sensitive to economic structural changes. Some of the structural changes which affected social security were originated in the 1988 Constitution, in the increasing population aging, in the rise of employment relationship informality, and in political as well as administrative problems concerning the social security system. Such changes led social security to present high deficits from middle 1990s on. It was verified that some principles for social security, such as solidarity, re-distribution, and equality, were not respected. The existence of distortions in retirement and pension values were observed, giving privilege to few people and evidencing the existence of problems in the model of simple partition. The present work aimed primarily at verifying whether the retirement pension income contributed to increase the inequality in the income distribution in Brazil. The methodology employed was that of decomposition of Gini's index, which consists in determining the contribution of each income part to the total inequality, using data provided by Household Samples of National Research from 1981 until 2001. By means of aggregated per capita household income layers it was verified that the participation of the layer in the pension income is, in general, higher than its participation in the income of all works. It may be observed that the retirement and pension concentration ratio, along the period analyzed, is higher than the main work income concentration ratio in nine of the sixteen years under analysis. In the period that ranges from 1998 until 2001, the retirement and pension concentration ratio is higher than Gini's index and the main work concentration ratio. It was observed that, along the period analyzed, the participation of pensions in the total income increased, and its concentration ratio had a rise. The retirement pension income was the second highest part in the formation of Gini's index. Such participation had a significant raise from 1993 on. Based on the results, the conclusion drawn is that the retirement pension income part contributed to increase the inequality of income distribution in Brazil in six of the sixteen years analyzed. The persistence of such situation is unsustainable for the country, since it will make Social Security unfeasible due to the increasing deficit which burdens public accounts and also because it is unjustifiable that incomes that are directly controlled by the Sate, like retirements and pensions, may contribute to the increase of inequality in the income distribution in the country. This shows that there is a need for change in the Brazilian social security system