Educação em direitos humanos: percurso histórico

Human rights are a historically and socially constructed concept, the result of a constant process of struggles and social, historical, and political movements that defend human dignity in all contexts. The Universal Declaration of Human Rights, promulgated by the UN in 1948, considered the vital milestone in the discussion and dissemination of the current vision of Human Rights, by bringing together the various dimensions of rights and indicating teaching and education as an effective way to achieve their universalization, already pointed to the need to think about an Education in Human Rights. This work aims to trace a timeline with the international and national regulatory frameworks that underlie the right to education and to Education in Human Rights, and to develop a brief study about the proposals of Education in Human Rights in Brazil. We limit ourselves to highlighting, in this context, two documents of greater relevance and interest: the National Plan for Education in Human Rights (PNEDH), of 2006 and the National Guidelines for Education in Human Rights, of 2012, as we consider that they are fundamental for understanding the importance of human rights education in consolidating a democratic rule of law. The culture of human rights must be built and developed collectively and gradually, and this experience will trigger attitudes and behaviors consistent with these principles, however, Human Rights Education, despite clear advances, can be accepted as a practice recent development, and it is a process that still needs to be consolidated.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Os Direitos humanos, são uma concepção histórica e socialmente construída, fruto de um processo constante de lutas e movimentos sociais, históricos e políticos que defendem a dignidade humana em todos os contextos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, considerada o marco vital na discussão e disseminação da atual visão de Direitos Humanos, ao reunir as várias dimensões dos direitos e indicar o ensino e a educação como caminho efetivo para alcançar a universalização destes, já apontava para a necessidade de se pensar em uma Educação em Direitos Humanos. O presente trabalho visa traçar uma linha do tempo com os marcos regulatórios internacionais e nacionais que fundamentam o direito à educação e à Educação em Direito Humanos e, assim, desenvolver um breve estudo a respeito das propostas da Educação em Direito Humanos no Brasil. Nos limitamos a destacar, nesse âmbito, dois documentos de maior relevância e interesse: o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), de 2006 e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, de 2012, por considerarmos que são basilares para a compreensão da importância da educação em direitos humanos na consolidação de um estado democrático de direito. A cultura de direitos humanos deve ser construída e desenvolvida coletivamente e de forma gradativa, e essa vivência é que vai desencadear atitudes e comportamentos coerentes com esses princípios, entretanto, a Educação em Direitos Humanos, apesar dos nítidos avanços, pode ser admitida como uma prática recente que está em desenvolvimento, constituindo-se, portanto, em um processo que ainda precisa se consolidar