A crise financeira eclodida em 2008 e suas repercussões na governação das sociedades comerciais (equívocos e possibilidades)

Tese no âmbito do Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico-Empresariais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.A construção desta tese partiu do seguinte problema: a crise financeira eclodida no ano de 2008, iniciada no mercado das subprime, exteriorizou a problemática do financiamento público de certas sociedades, transferindo, em alguns casos, parcela do risco do empreendimento para os cidadãos. Depois de pesquisas realizadas em fontes bibliográficas e documentais, concluímos que problemas de governação societária contribuíram – ao lado de problemas regulatórios – para a eclosão e a intensidade dessa crise. Para tanto, analisamos o ambiente institucional em que estavam inseridos os principais agentes envolvidos na gênese da crise, assim como os problemas na governação destes players. Esse caminho investigativo nos possibilitou, para além da identificação das falhas presentes na regulação, a proposição de um método de estudo de governação societária. O método das três fases que propomos pode ser sintetizado da seguinte forma: a hierarquia de Coase (com acréscimos elaborados por Oliver Williamson) para identificar os limites da empresa (o campo de coordenação da produção ou circulação de bens ou serviços); a Teoria da Agência para identificar os problemas advindos da relação entre acionistas e administradores; e a Fiduciary Law para construção de um núcleo mandamental que funciona para preencher os contratos assumidos como incompletos, para limitar o seu conteúdo (v. g. invalidar a cláusula permissiva da business opportunity waiver), e para identificar a delegação de autoridade no nexus contratual e possibilitar a responsabilização do autor de decisão, ainda que este não faça parte da estrutura orgânica da administração societária estabelecida pela lei. Ao aplicar esse método no estudo comparado da governação das sociedades, encontramos uma tensão entre duas funções que devem ser desempenhadas pelo conselho de administração: i) a monitorização dos diretores, que exige a independência do órgão; e ii) a contribuição efetiva no processo de tomada de decisões estratégicas, que exige proximidade com os negócios sociais. Verificamos que os problemas nos mecanismos internos de controle societário ocorreram tanto no caso Lehman Brothers, quanto no caso AIG. No primeiro, houve um distanciamento do Board dos negócios realizados pelo banco (acrescentamos as manobras contábeis utilizadas pelos officers para ocultar a situação patrimonial da sociedade), no segundo, pensamos que o problema estrutural mais relevante foi o modelo de pagamento (performático) utilizado pela seguradora, o qual produziu efeitos adversos em relação aos acionistas. Trabalhamos três modelos de governação societária: o estadunidense, o português e o brasileiro. Propomos um sistema classificatório para o estudo de governança societária comparada fundado no método de três fases. Por meio deste sistema, entendemos que os EUA apresentam controle administrativo, Portugal controle quase administrativo, e Brasil controle majoritário. The construction of this thesis was based on the following problem: the financial crisis that began in the year 2008, which was initiated in the subprime market, exposed the problem of public financing of certain companies, transferring in some cases a share of the venture risk to the citizens. After researches in bibliographical and documentary sources, we conclude that problems of corporate governance contributed - along with regulatory problems - to the outbreak and the intensity of this crisis. In order to do so, we analyze the institutional environment in which the main agents involved in the genesis of the crisis were inserted, as well as the problems presented in the field of corporate governance. This investigative path has enabled us, in addition to identifying the flaws in regulation, to propose a method of studying corporate governance. The method of the three phases that we propose can be summarized as follows: the Coase hierarchy (with additions made by Oliver Williamson) to identify the boundaries of the company (the coordination field of production or circulation of goods or services); the Agency Theory to identify the problems arising from the relationship between shareholders and managers; and the Fiduciary Law to build a mandating core that works to fill the contracts assumed to be incomplete, to limit its content (eg invalidate the permissive clause of the business opportunity waiver), and to identify the delegation of authority in the contractual nexus and enable decision maker, even if it is not part of the organic structure of corporate management established by law. When applying this method in the comparative study of corporate governance, we find a tension between two functions that must be performed by the board of directors: i) the directors' supervision, which requires the organ's independence; and ii) the effective contribution to the strategic decision-making process, which requires proximity to social business. We found that the problems in the internal mechanisms of corporate control occurred in both the Lehman Brothers case and the AIG case. In the first one, there was a distancing of the Board from the business carried out by the bank (we added the accounting maneuvers used by the officers to hide the company's equity situation); in the second, we think that the most relevant structural problem was the (performative) payment model used by insurer, which had adverse effects on shareholder´s interests. We work on three models of corporate governance: The United State of America model, the Portuguese model and the Brazilian model. As we said, we propose a classification system for the study of comparative corporate governance based on the three-phase method. By means of this system, we understand that the United States of America model presents an administrative control, Portugal, by the other hand, presents what we call a quasi-administrative control, and Brazil presents a majority control.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE