Devemos obedecer à leis injustas? O direito à desobediência civil em John Rawls

Never the subject of civil disobedience was so present than the past six years. Since the financial crisis that had a beginning in 2008 with the collapse of Lehman Brothers bank network, we follow a rising tide of discontent and uprisings in several countries, not limited to one or another continent. If we consider that obedience to the laws of the state is a political obligation of citizens, the option of direct resistance to them is not included in the legal activities that individuals can exercise. Nevertheless, unjust laws may be directed in nearly just societies, leading to deadlocks: should obey unjust laws or it is for citizens to rebel against them and claim that their wishes are heard? If there is legitimacy in popular resistance, how it should occur? By way of explanation, this article aims to expose where it fits the concept of civil disobedience within a constitutional democratic society, according to the philosophy of John Rawls, initially based on the reconstruction of the influential essay written by Henry David Thoreau.Nunca o tema da desobediência civil esteve tão presente do que nos últimos seis anos. Desde a crise financeira que teve princípio em 2008 com a quebra da rede de bancos Lehman Brothers, acompanhamos uma onda crescente de descontentamento e insurreições por diversos países, não se restringindo a um ou outro continente. Se considerarmos que a obediência às leis do Estado é uma obrigação política dos cidadãos, a opção de resistência direta a elas não se inclui nas atividades legais que os indivíduos possam exercer. Não obstante, leis injustas podem ser instauradas em sociedades quase justas, levando a impasses: deve-se obedecer à leis injustas ou cabe aos cidadãos rebelarem-se contra elas e reivindicar que suas vontades sejam ouvidas? Se existe legitimidade na resistência popular, como ela deve ocorrer? À guisa de explanação, o presente artigo pretende expor onde se encaixa o conceito de desobediência civil dentro de uma sociedade democrática constitucional, conforme a filosofia de John Rawls, partindo inicialmente da reconstrução do influente ensaio escrito por Henry David Thoreau.