importance of the transfers of the icms share in the state of minas gerais

This paper sought to present the importance of transferring the ICMS from the government of Minas Gerais to the municipalities of Minas Gerais, in the period from 2014 to 2019. For this purpose, 33 cities with more than 100 thousand inhabitants were selected where, from the data referring to transfers and tax collection, qualitative analyzes were carried out to verify the dependence on transfers and transfers from the sample municipalities. The importance of the ICMS could be demonstrated through its 80% participation in the composition of the total of the collection of the state. With the fiscal crisis that started in 2014, there were declines in the state tax collection and, consequently, in the transfers to the municipalities that were not greater thanks to the increases in the ICMS rates for products such as fuels, electricity, beverages and telecommunications. It is concluded that the larger municipalities have a greater capacity for their own collection and, therefore, less dependence on transfers from state transfers.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este trabalho buscou apresentar a importância dos repasses de ICMS do governo de Minas Gerais aos municípios mineiros, no período entre 2014 e 2019. Para tanto, selecionou-se 33 cidades com mais de 100 mil habitantes onde, a partir dos dados referentes aos repasses e arrecadação tributários, realizaram-se análises qualitativas que possibilitaram verificar a dependência dos repasses e transferências pelos municípios mineiros da amostra. A importância do ICMS pôde ser demonstrada por meio da sua participação de 80% na composição do total da arrecadação do estado. Com a crise fiscal iniciada em 2014 houveram quedas na arrecadação estadual e consequentemente nos repasses aos municípios que não foram maiores graças aos incrementos nas alíquotas do ICMS para produtos como combustíveis, energia elétrica, bebidas e telecomunicações. Conclui-se que os municípios maiores possuem maior capacidade de arrecadação própria e logo, menor dependência das transferências de repasses estaduais